Execução Fiscal 0000904-48.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000904-48.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/07/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:59

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000904-48.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA ECONOMICA DE CAIANA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

23/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:00

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:45

Expedida/Certificada

14/06/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:34

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:38