Execução Fiscal 0006200-33.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

FARMACIA SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMACIA SAO LUIZ LTDA e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006200-33.2002.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:43

Documento (Certidão)

25/10/2023, 07:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2023, 07:23

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 22:43

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:06

Todas as movimentações(212)

Definitivo

20/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Documentos

Intimação polo passivo

•11/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMACIA SAO LUIZ LTDA e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006200-33.2002.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:43

Documento (Certidão)

25/10/2023, 07:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2023, 07:23

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 22:43

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:06

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006200-33.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FARMACIA SAO LUIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA SAO LUIZ LTDA IVAN DE LIMA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006200-33.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FARMACIA SAO LUIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA SAO LUIZ LTDA IVAN DE LIMA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:21

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2018, 13:49

Mero expediente

15/02/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 14:27

Recebimento

14/11/2017, 13:59

Recebimento

14/11/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:41

Intimação

26/10/2017, 15:09

Por decisão judicial

04/07/2017, 12:23

Mero expediente

30/06/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 17:04

Recebimento

25/04/2017, 16:55

Recebimento

25/04/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 09:03

Intimação

06/04/2017, 11:19

Intimação

31/03/2017, 10:17

Mero expediente

31/03/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 17:21

Recebimento

04/11/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 09:59

Intimação

16/08/2016, 13:39

Outras Decisões

15/07/2016, 17:39

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 10:38

Recebimento

05/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:28

Intimação

05/11/2015, 11:38

Mero expediente

05/11/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 17:48

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 17:33

Recebimento

06/10/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 09:24

Intimação

23/07/2015, 13:35

Mero expediente

21/07/2015, 13:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 10:40

Recebimento

25/05/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:40

Intimação

30/01/2015, 12:08

Mero expediente

30/01/2015, 12:08

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 10:51

Recebimento

12/12/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:22

Intimação

07/08/2014, 16:25

Recebimento

07/08/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 16:24

Provisório

03/07/2013, 08:57

Por decisão judicial

04/09/2012, 14:34

Recebimento

04/09/2012, 14:33

Defensor Dativo

04/09/2012, 14:33

Intimação

31/08/2012, 11:23

Recebimento

31/08/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 10:03

Intimação

14/05/2012, 15:38

Intimação

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mero expediente

03/04/2012, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 16:11

Recebimento

30/08/2011, 16:11

Recebimento

30/08/2011, 16:11

Recebimento

26/08/2011, 12:52

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 09:18

Recebimento

14/07/2011, 14:30

Intimação

12/07/2011, 18:59

Recebimento

12/07/2011, 18:59

Ato ordinatório

12/07/2011, 18:58

Recebimento

12/07/2011, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2011, 08:08

Recebimento

26/04/2011, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2011, 14:40

Mero expediente

14/04/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 16:18

Recebimento

14/02/2011, 16:18

Recebimento

14/02/2011, 16:18

Recebimento

11/02/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 08:12

Recebimento

11/11/2010, 11:34

Intimação

08/11/2010, 09:57

Recebimento

08/11/2010, 09:56

Recebimento

08/11/2010, 09:56

Ato ordinatório

04/10/2010, 18:20

Recebimento

04/10/2010, 18:20

Remessa (outros motivos)

22/09/2010, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 17:05

Recebimento

09/09/2010, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 14:32

Mero expediente

03/09/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 14:31

Recebimento

27/08/2010, 16:24

Ato ordinatório

27/08/2010, 16:24

Recebimento

27/08/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 13:20

Recebimento

17/06/2010, 12:23

Intimação

16/06/2010, 17:10

Remessa (outros motivos)

16/06/2010, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2010, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2010, 17:52

Mero expediente

26/05/2010, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 16:19

Recebimento

22/01/2010, 16:19

Mero expediente

22/01/2010, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 17:34

Recebimento

12/01/2010, 17:33

Recebimento

12/01/2010, 17:31

Recebimento

12/01/2010, 17:31

Ato ordinatório

26/11/2009, 13:26

Remessa (outros motivos)

21/10/2009, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2009, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2009, 15:10

Mero expediente

21/08/2009, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 18:57

Recebimento

30/04/2009, 18:57

Recebimento

30/04/2009, 18:57

Recebimento

17/04/2009, 09:40

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 09:25

Recebimento

05/12/2008, 13:09

Intimação

06/06/2008, 16:58

Mero expediente

06/06/2008, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 16:30

deferimento

27/05/2008, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 15:59

deferimento

14/05/2008, 08:46

Recebimento

14/05/2008, 08:46

Mero expediente

29/01/2008, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 17:14

Recebimento

05/12/2007, 17:13

Recebimento

05/12/2007, 17:13

Recebimento

30/11/2007, 15:13

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 09:47

Intimação

17/09/2007, 14:57

Recebimento

17/09/2007, 14:57

Ato ordinatório

17/09/2007, 14:56

Recebimento

17/09/2007, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2007, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2007, 13:03

Mero expediente

03/04/2007, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 18:31

Recebimento

05/02/2007, 15:04

Recebimento

02/02/2007, 10:48

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 10:00

Intimação

24/11/2006, 16:41

Mero expediente

17/11/2006, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 13:38

Ato ordinatório

23/10/2006, 16:00

Recebimento

01/08/2006, 18:41

Intimação

12/06/2006, 14:39

Publicação

12/06/2006, 14:39

Intimação

08/06/2006, 18:41

Intimação

30/05/2006, 18:39

Ato ordinatório

30/05/2006, 18:35

deferimento

15/02/2006, 09:49

Mero expediente

13/02/2006, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 16:51

Citação

06/02/2006, 16:51

Citação

15/12/2005, 18:31

Recebimento

04/10/2005, 10:51

Citação

07/06/2005, 17:10

Mero expediente

06/06/2005, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 15:17

Recebimento

14/01/2005, 15:52

Entrega em carga/vista

27/08/2004, 14:37

Intimação

25/08/2004, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2004, 14:22

Mandado

25/06/2004, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2004, 15:36

Recebimento

08/03/2004, 18:44

Citação

08/03/2004, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2004, 12:29

Remessa (outros motivos)

06/02/2004, 15:28

Recebimento

16/01/2004, 14:34

Entrega em carga/vista

30/10/2003, 09:24

Intimação

26/09/2003, 15:59

Mero expediente

25/09/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2003, 12:57

Recebimento

12/08/2003, 13:58

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 10:58

Intimação

04/06/2003, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2003, 16:16

Mandado

06/05/2003, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2003, 13:39

Recebimento

22/04/2003, 17:25

Citação

10/02/2003, 15:12

Mero expediente

05/02/2003, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/01/2003, 15:26

Protocolo de Petição

21/01/2003, 15:26

Remessa (outros motivos)

07/01/2003, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2002, 16:19