Petição Cível 1000533-86.2022.4.06.3808 - TRF6

Petição Cível 1000533-86.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000533-86.2022.4.06.3808/MG RÉU: PEMI CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO o pedido da Pemi Construtora S/A, evento 305, determino prorrogação do prazo por 10 dias. Ainda, vista à Pemi Construtora S/A da Petição e anexos do evento 307. Intime-se. Lavras/MG, data da assinatura eletrônica.

08/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:27

Por decisão judicial

20/01/2026, 17:50

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 03:33

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000533-86.2022.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO RÉU: CONSTRUTORA DHARMA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG108356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 296 - 10/12/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência Evento 295 - 19/11/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:25

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/12/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000533-86.2022.4.06.3808/MG RÉU: MECANICA JAV DIESEL MULT MARCAS LTDA ADVOGADO(A): LOURENIA DE FATIMA MESQUITA ABREU (OAB MG095752) RÉU: COMERCIAL COSTA BERNARDES LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO VALERIO NETO (OAB MG092144) RÉU: TOMBA TERRA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO VALERIO NETO (OAB MG092144) RÉU: CLAUDIO DEON DE SOUSA ADVOGADO(A): RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO (OAB MG113747) RÉU: PEMI CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que a presente ação originou-se do desmembramento dos autos da Ação Ordinária n. 0000794-53.2015.4.01.3808, consoante Termo de Audiência de evento 01, VOL31, p. 15/16 e sentença de evento 01, VOL33, p. 14, movida pelo Município de Lavras, pelo Dnit e pelo MPF contra Pemi Construtora S/A e Outros e, no entanto, o Município de Lavras não consta do termo de autuação dos presentes autos, determino à Secretaria providenciar à sua inclusão no polo ativo da lide, bem como dar-lhe ciência de todos os atos processuais praticados nos autos. Designo para o dia 24/10/2025, às 14h, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista na decisão de evento 217, trasladada dos autos n. 1003973-56.2023.4.06.3808, a ser realizada por meio de videoconferência, por meio da utilização do aplicativo Teams, da Microsoft. Para tanto, será criada uma sala virtual para participação das partes, advogados, membros do MPF, o magistrado e o secretário de audiência. O link para acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk4ZTc0NzItNmMwNC00M2Q1LWI2MzYtZjRiNmRjOWU0N2Y1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%222c04e3ed-c271-4a21-b780-f5846a0e73de%22%7d Excepcionalmente, aquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de cinco dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial. Acaso não seja efetivada a realização de acordo, dê-se vista ao Município de Lavras acerca do ato ordinatório de evento 92, ocasião em que foi oportunizado aos autores vista das contestações, para, querendo, impugná-las, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Lavras/MG, data de registro. (assinado digitalmente)

16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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