Execução Fiscal 0008038-46.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0008038-46.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/08/2023, 15:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:32

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008038-46.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:AMANDA CARVALHO BORGES PEREIRA VALLE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Amanda Carvalho Borges Pereira Valle, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 16-18 do Id 353052886. Não realizado o pagamento, realizou-se diligência via sistema BacenJud, resultando em bloqueio de valores em contas da executada (f. 23-24 e 28-29 do ID 353052886). Migrados os autos ao PJe, e não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 402313381 e 425979364). Considerando que o valor transferido não foi suficiente para quitação plena, deferiu-se nova diligência de bloqueio, que resultou frutífera (Id 542946113). Posteriormente, o novo saldo bloqueado foi transferido em favor do exequente (Ids 1345593877 e 1384394847). Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1398358874). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2023, 17:09

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:20

Expedida/Certificada

24/05/2023, 17:57

Documento (Certidão)

24/05/2023, 17:50

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008038-46.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:AMANDA CARVALHO BORGES PEREIRA VALLE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Amanda Carvalho Borges Pereira Valle, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 16-18 do Id 353052886. Não realizado o pagamento, realizou-se diligência via sistema BacenJud, resultando em bloqueio de valores em contas da executada (f. 23-24 e 28-29 do ID 353052886). Migrados os autos ao PJe, e não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 402313381 e 425979364). Considerando que o valor transferido não foi suficiente para quitação plena, deferiu-se nova diligência de bloqueio, que resultou frutífera (Id 542946113). Posteriormente, o novo saldo bloqueado foi transferido em favor do exequente (Ids 1345593877 e 1384394847). Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1398358874). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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