Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0008038-46.2018.4.01.3802.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:AMANDA CARVALHO BORGES PEREIRA VALLE SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Amanda Carvalho Borges Pereira Valle, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 16-18 do Id 353052886. Não realizado o pagamento, realizou-se diligência via sistema BacenJud, resultando em bloqueio de valores em contas da executada (f. 23-24 e 28-29 do ID 353052886). Migrados os autos ao PJe, e não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (Ids 402313381 e 425979364). Considerando que o valor transferido não foi suficiente para quitação plena, deferiu-se nova diligência de bloqueio, que resultou frutífera (Id 542946113). Posteriormente, o novo saldo bloqueado foi transferido em favor do exequente (Ids 1345593877 e 1384394847). Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1398358874). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal
23/06/2023, 00:00
Documento (Certidão)
22/06/2023, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 17:09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença