Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma - CRIMINAL
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Criminal Nº 1001711-15.2023.4.06.3815/MG (Pauta - Revisor: 21)
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
APELANTE: JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2026.
Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Presidente