Execução Fiscal 1001515-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001515-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:51

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Publicação

23/01/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001515-65.2022.4.01.3800. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ADEMIR DA GUIA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1476966878, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

22/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 14:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 15:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001515-65.2022.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ADEMIR DA GUIA DE SOUZA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00