Execução Fiscal 1001719-94.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001719-94.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/07/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:53

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001719-94.2022.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP POLO PASSIVO:DURVAL RESENDE NETO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 10:15

Documento (Certidão)

24/03/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:34

Expedida/Certificada

13/12/2022, 15:32