Execução Fiscal 0000343-95.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000343-95.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000343-95.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MOACIR CASSIMIRO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1435896371, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

27/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:18

Por decisão judicial

04/09/2023, 15:55

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42