Execução Fiscal 0003390-19.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003390-19.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 13:23

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:09

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003390-19.2015.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAMELA MARYS NOGUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1376150852, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:57

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:38

Por decisão judicial

08/05/2023, 08:56

Documento (Certidão)

06/05/2023, 19:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2023, 19:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2023, 20:21