Execução Fiscal 0003303-63.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003303-63.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/07/2023, 16:33

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003303-63.2015.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO FAUSTINO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1305463387, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:02

Por decisão judicial

19/08/2022, 16:11

Documento (Certidão)

01/08/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2022, 09:12

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:50