Execução Fiscal 1002279-36.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002279-36.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2023, 15:05

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:41

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002279-36.2022.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LUCIANO DONIZETE DE PAULA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal proposta pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT. A exequente desistiu da ação, ocasião em que requereu a extinção do feito sem resolução do mérito. Considerando o princípio da disponibilidade da execução, presente no art. 775 do CPC, torna-se desnecessária, neste caso, a anuência do requerido em relação ao pedido de desistência da execução. Assim, homologo a desistência da ação, a fim de que produza seus efeitos e, por via de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. São Sebastião do Paraíso/MG, (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:54

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:23

Mandado

10/01/2023, 10:49