Cumprimento de sentença 0045850-41.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:27

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:02

Confirmada

25/09/2025, 09:52

Expedida/certificada

24/09/2025, 07:59

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:28

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

10/10/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:26

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 16:41

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:27

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:02

Confirmada

25/09/2025, 09:52

Expedida/certificada

24/09/2025, 07:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:28

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

10/10/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:26

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 16:41

Ato ordinatório

18/08/2024, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 15:24

Mero expediente

09/07/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:31

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:04

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:26

Publicação

27/06/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045850-41.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:03

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:03

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 17:50

Enviada ao Tribunal

01/12/2021, 17:50

Expedição de precatório/rpv

25/08/2021, 14:21

Recebimento

25/08/2021, 14:21

Remessa

04/08/2021, 15:00

Recebimento

03/05/2021, 13:18

Remessa

03/05/2021, 12:50

Ato ordinatório

08/04/2021, 12:18

Mero expediente

08/04/2021, 12:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 15:29

Intimação

03/02/2021, 13:03

Intimação

12/03/2020, 00:00

Intimação

06/03/2020, 16:56

Intimação

04/03/2020, 14:58

Expedição de precatório/rpv

27/03/2019, 19:06

Recebimento

03/09/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 14:58

Intimação

22/08/2018, 20:11

Publicação

12/07/2018, 13:23

Intimação

11/07/2018, 18:40

Intimação

11/07/2018, 13:57

Mudança de Classe Processual

11/07/2018, 13:50

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:01

Mero expediente

30/05/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 18:15

Recebimento

08/08/2017, 19:28

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 15:03

Trânsito em julgado

04/10/2016, 15:34

Reativação

04/10/2016, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2014, 15:02

Ato ordinatório

26/06/2014, 18:30

Petição (Contra-razões)

16/06/2014, 17:51

Publicação

28/05/2014, 16:43

Intimação

26/05/2014, 11:58

Intimação

22/05/2014, 09:52

Intimação

02/04/2014, 18:34

Outras Decisões

02/04/2014, 18:34

Conclusão (para decisão)

31/03/2014, 18:30

Petição (Apelação)

30/10/2013, 11:01

Recebimento

03/10/2013, 19:02

Publicação

02/09/2013, 17:40

Intimação

29/08/2013, 12:53

Intimação

20/08/2013, 14:01

Ato ordinatório

20/08/2013, 14:01

Ato ordinatório

20/08/2013, 14:01

Ausência das condições da ação

20/08/2013, 14:01

Conclusão (para julgamento)

16/08/2013, 13:59

Recebimento

01/08/2013, 15:40

Publicação

18/06/2013, 18:19

Intimação

12/06/2013, 13:41

Intimação

09/04/2013, 18:10

Mero expediente

09/04/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 15:32

Recebimento

06/03/2013, 15:32

Recebimento

20/02/2013, 18:35

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 15:35

Intimação

16/01/2013, 15:15

Recebimento

08/01/2013, 17:16

Recebimento

13/12/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 10:23

Publicação

04/12/2012, 13:00

Intimação

30/11/2012, 10:43

Intimação

29/11/2012, 15:13

Outras Decisões

29/11/2012, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 10:48

Apensamento

02/10/2012, 10:48

Recebimento

14/09/2012, 17:58

Remessa (outros motivos)

12/09/2012, 13:05

Protocolo de Petição

12/09/2012, 13:05

Distribuição (dependência)

11/09/2012, 16:14