Execução Fiscal 1001752-55.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001752-55.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/09/2023, 09:26

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:40

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001752-55.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:ALVARO MARIANO - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1377593346, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial, especialmente o levantamento do CNIB de id 1003658767. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 10:00

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:47

Publicação

13/05/2022, 08:38