Execução Fiscal 0001534-71.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

DANIEL QUERINO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:49

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:21

Publicação

22/05/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001534-71.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1358057378), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 09:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:08

Todas as movimentações(169)

Definitivo

27/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:49

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:21

Publicação

22/05/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001534-71.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1358057378), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 09:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:08

Documento (Certidão)

31/03/2023, 18:07

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001534-71.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DANIEL QUERINO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL QUERINO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/01/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:03

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:02

Ato ordinatório

10/01/2023, 12:36

Provisório

10/05/2017, 16:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:55

Por decisão judicial

05/05/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:21

Recebimento

05/05/2016, 14:21

Recebimento

04/05/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 13:52

Intimação

20/04/2016, 13:38

Recebimento

08/04/2016, 15:25

Intimação

08/04/2016, 15:15

Intimação

03/03/2016, 15:36

Outras Decisões

01/02/2016, 13:39

Conclusão (para decisão)

28/01/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 16:29

Recebimento

28/01/2016, 16:29

Recebimento

18/12/2015, 12:02

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 11:46

Intimação

01/12/2015, 15:01

Recebimento

19/11/2015, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 12:29

Recebimento

19/11/2015, 12:28

Ato ordinatório

19/11/2015, 12:28

deferimento

19/11/2015, 12:28

Outras Decisões

09/11/2015, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 15:09

Recebimento

16/10/2015, 15:09

Recebimento

15/09/2015, 13:56

Intimação

27/08/2015, 17:31

Recebimento

17/08/2015, 16:47

Citação

17/08/2015, 16:47

Intimação

04/08/2015, 10:59

Intimação

06/07/2015, 13:56

Outras Decisões

06/07/2015, 13:20

Conclusão (para decisão)

02/07/2015, 15:08

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 15:08

Recebimento

02/07/2015, 15:07

Recebimento

26/06/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 08:58

Intimação

08/06/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 18:04

Recebimento

18/05/2015, 18:04

Ato ordinatório

18/05/2015, 18:04

deferimento

18/05/2015, 18:04

Outras Decisões

18/05/2015, 17:07

Conclusão (para decisão)

04/05/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 16:11

Recebimento

04/05/2015, 16:11

Recebimento

06/04/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 11:02

Intimação

19/03/2015, 18:31

Recebimento

06/03/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 12:20

Ato ordinatório

06/03/2015, 12:20

deferimento

06/03/2015, 12:20

Outras Decisões

05/03/2015, 12:53

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 12:39

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 16:38

Recebimento

21/01/2015, 16:38

Recebimento

01/12/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 12:00

Intimação

17/11/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 18:07

Recebimento

13/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

13/10/2014, 18:07

deferimento

13/10/2014, 18:07

Outras Decisões

13/10/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 17:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 17:28

Recebimento

09/10/2014, 17:27

Recebimento

01/09/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 11:21

Intimação

15/08/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 17:44

Recebimento

06/08/2014, 17:44

Ato ordinatório

06/08/2014, 17:44

deferimento

06/08/2014, 17:44

Outras Decisões

05/08/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 14:23

Recebimento

01/07/2014, 13:50

Recebimento

04/06/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:59

Intimação

14/04/2014, 14:25

Recebimento

10/04/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 13:58

Recebimento

10/04/2014, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:58

deferimento

10/04/2014, 13:58

Outras Decisões

04/04/2014, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 17:28

Recebimento

03/04/2014, 17:27

Recebimento

14/03/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 14:29

Intimação

27/01/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 18:27

Recebimento

15/01/2014, 17:40

Outras Decisões

08/01/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:22

Recebimento

16/12/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

21/11/2013, 16:54

Mero expediente

21/11/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 17:08

Recebimento

29/10/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:29

Intimação

10/10/2013, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:55

deferimento

03/10/2013, 14:56

Mero expediente

03/10/2013, 14:50

Conclusão (para decisão)

01/10/2013, 14:20

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:06

Intimação

11/09/2013, 13:29

Ato ordinatório

11/09/2013, 13:24

Citação

06/08/2013, 07:56

Citação

02/08/2013, 09:37

Citação

02/08/2013, 09:37

Citação

02/08/2013, 09:37

Intimação

31/07/2013, 17:49

Mero expediente

31/07/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 14:46

Recebimento

26/06/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 15:49

Intimação

06/06/2013, 14:28

Recebimento

06/06/2013, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2013, 12:39

Mandado

17/04/2013, 13:25

Mero expediente

12/04/2013, 18:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 14:53

Recebimento

04/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

25/02/2013, 16:14

Recebimento

25/02/2013, 16:11

Citação

25/02/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 08:35

Mero expediente

04/02/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 16:20

Recebimento

06/12/2012, 14:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 09:23