Execução Fiscal 1006162-61.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006162-61.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/10/2023, 14:07

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:37

Publicação

27/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006162-61.2022.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante

26/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:08