Execução Fiscal 0000854-77.1997.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO DE ALMEIDA BESSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ERCOLE CARUSO

OAB/MG 63692

·

CPF

·

Representa: Réu

SERGIO DE ABREU FERREIRA

OAB/MG 68895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:30

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Por decisão judicial

23/09/2024, 15:32

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

03/09/2024, 06:48

Expedida/Certificada

03/09/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:05

Todas as movimentações(285)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:30

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Por decisão judicial

23/09/2024, 15:32

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

03/09/2024, 06:48

Expedida/Certificada

03/09/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:45

Expedida/Certificada

11/04/2024, 20:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:22

Mero expediente

06/02/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:17

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:45

Publicação

27/06/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 01:00

Publicação

27/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-77.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ERCOLE CARUSO - MG63692 e SERGIO DE ABREU FERREIRA - MG68895 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ALMEIDA BESSA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-77.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ERCOLE CARUSO - MG63692 e SERGIO DE ABREU FERREIRA - MG68895 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA GUEDES JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:32

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:32

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2021, 10:13

Recebimento

10/06/2021, 10:13

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 13:25

Por decisão judicial

27/11/2015, 14:56

Ato ordinatório

10/08/2015, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 16:49

Por decisão judicial

08/05/2014, 11:01

Recebimento

08/07/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:59

Intimação

27/06/2013, 11:26

Por decisão judicial

27/06/2013, 08:53

Mero expediente

27/06/2013, 08:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 13:32

Recebimento

23/11/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:10

Publicação

13/11/2012, 00:00

Intimação

07/11/2012, 18:19

Intimação

07/11/2012, 08:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2012, 08:18

Conclusão (para decisão)

01/08/2012, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2012, 14:49

Apensamento

01/08/2012, 14:46

Publicação

04/07/2012, 10:20

Intimação

28/06/2012, 17:59

Intimação

08/06/2012, 17:57

Outras Decisões

08/06/2012, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

26/07/2011, 17:44

Recebimento

26/07/2011, 17:44

Recebimento

22/07/2011, 12:10

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:17

Intimação

07/07/2011, 16:50

Recebimento

07/07/2011, 16:50

Recebimento

07/07/2011, 16:50

Recebimento

04/07/2011, 12:14

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 16:45

Intimação

14/06/2011, 14:57

Ato ordinatório

14/06/2011, 14:57

Recebimento

14/06/2011, 14:57

deferimento

08/06/2011, 16:39

Mero expediente

02/06/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 17:29

Recebimento

20/01/2011, 17:29

Mero expediente

20/01/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 17:40

Recebimento

27/08/2010, 17:40

Recebimento

27/08/2010, 17:40

Recebimento

27/08/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 09:33

Recebimento

02/06/2010, 10:16

Intimação

05/05/2010, 12:27

Mero expediente

30/04/2010, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 15:16

Recebimento

26/01/2010, 15:15

Recebimento

15/01/2010, 11:14

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 08:57

Intimação

05/10/2009, 13:59

Recebimento

05/10/2009, 13:59

Intimação

03/09/2009, 12:55

Intimação

03/09/2009, 12:54

Intimação

17/07/2009, 15:16

Intimação

13/07/2009, 14:37

Mudança de Classe Processual

23/06/2009, 17:14

Intimação

26/03/2009, 19:04

Mero expediente

05/03/2009, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 18:04

Recebimento

28/10/2008, 18:04

Recebimento

28/10/2008, 18:04

Recebimento

29/09/2008, 15:03

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 09:22

Recebimento

08/05/2008, 16:53

Intimação

05/03/2008, 16:20

Mero expediente

29/02/2008, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 15:25

Recebimento

18/01/2008, 15:25

Recebimento

18/01/2008, 15:25

Citação

15/01/2008, 17:53

Citação

03/12/2007, 18:19

Citação

29/11/2007, 15:34

Recebimento

26/09/2007, 14:55

Citação

17/05/2007, 10:46

Ato ordinatório

17/05/2007, 10:46

deferimento

17/05/2007, 10:46

Recebimento

17/05/2007, 10:45

Citação

11/12/2006, 10:29

Mero expediente

30/11/2006, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 17:37

Recebimento

28/07/2006, 17:37

Recebimento

27/07/2006, 13:51

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:20

Intimação

08/06/2006, 11:25

Recebimento

08/06/2006, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2006, 16:23

Mandado

07/04/2006, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2006, 13:23

Recebimento

27/03/2006, 18:25

deferimento

01/12/2005, 17:48

Mero expediente

30/11/2005, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2005, 13:56

Recebimento

20/10/2005, 19:00

Recebimento

15/09/2005, 17:44

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 10:42

Intimação

19/08/2005, 17:17

Citação

08/08/2005, 17:43

Citação

12/07/2005, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2005, 16:12

Recebimento

18/04/2005, 17:02

Mandado

24/11/2004, 17:01

Recebimento

08/11/2004, 14:46

Recebimento

08/11/2004, 14:46

Recebimento

03/11/2004, 19:23

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 14:46

Intimação

22/10/2004, 13:40

Mero expediente

21/10/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 13:28

Intimação

13/08/2004, 18:37

Mero expediente

13/08/2004, 18:37

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 16:53

Recebimento

25/06/2004, 14:32

Recebimento

18/06/2004, 14:12

Recebimento

17/06/2004, 17:34

Entrega em carga/vista

09/06/2004, 14:48

Intimação

28/04/2004, 15:22

deferimento

28/04/2004, 15:22

Mero expediente

28/04/2004, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 16:50

Recebimento

27/04/2004, 15:52

Entrega em carga/vista

27/04/2004, 15:28

Intimação

27/04/2004, 15:23

Mero expediente

23/04/2004, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2004, 15:58

Recebimento

23/04/2004, 13:46

Intimação

23/04/2004, 13:46

Publicação

14/04/2004, 16:44

Intimação

12/04/2004, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2004, 14:18

Intimação

12/04/2004, 14:17

Leilão ou Praça

05/04/2004, 14:16

Leilão ou Praça

01/04/2004, 18:38

Mero expediente

01/04/2004, 15:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 14:37

Recebimento

06/02/2004, 18:26

Recebimento

04/02/2004, 12:10

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 14:21

Intimação

28/01/2004, 14:40

Mero expediente

22/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2003, 13:14

Recebimento

16/12/2003, 11:57

Recebimento

24/11/2003, 09:11

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 13:53

Intimação

13/11/2003, 16:49

Ato ordinatório

13/11/2003, 16:48

Por decisão judicial

13/10/2003, 18:41

Recebimento

13/10/2003, 16:06

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 14:40

Intimação

26/09/2003, 16:24

Mero expediente

26/09/2003, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2003, 18:13

Recebimento

10/09/2003, 16:39

Recebimento

02/09/2003, 16:35

Recebimento

01/09/2003, 18:40

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 13:59

Intimação

21/08/2003, 18:29

Mero expediente

21/08/2003, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2003, 18:17

Mandado

28/05/2003, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2003, 13:52

Recebimento

02/05/2003, 16:14

deferimento

12/03/2003, 18:39

Recebimento

12/03/2003, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 11:42

Desapensamento

19/02/2003, 11:40

deferimento

22/10/2002, 12:54

Recebimento

16/09/2002, 16:30

Recebimento

06/09/2002, 16:27

Recebimento

05/09/2002, 17:15

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 13:32

Intimação

28/08/2002, 15:25

Mero expediente

28/08/2002, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2002, 15:54

Ato ordinatório

01/03/2002, 18:38

Remessa (outros motivos)

08/02/2002, 18:12

Mero expediente

08/02/2002, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/11/2001, 15:16

Recebimento de Embargos à Execução

31/05/2001, 18:53

Recebimento de Embargos à Execução

30/05/2001, 16:54

Remessa (outros motivos)

28/03/2001, 18:00

Mero expediente

28/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 15:09

Recebimento

27/03/2001, 12:42

Recebimento

23/03/2001, 16:11

Recebimento

20/03/2001, 13:25

Recebimento

16/03/2001, 17:45

Entrega em carga/vista

12/03/2001, 10:27

Intimação

09/03/2001, 10:19

Publicação

19/02/2001, 14:20

Intimação

13/02/2001, 16:31

Recebimento de Embargos à Execução

17/01/2001, 18:00

Mero expediente

17/01/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2000, 14:33

Recebimento

06/11/2000, 17:49

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 09:26

Intimação

26/10/2000, 17:38

Ato ordinatório

26/10/2000, 17:37

Publicação

01/09/2000, 15:08

Intimação

29/08/2000, 16:45

Intimação

17/07/2000, 15:00

Mero expediente

17/07/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2000, 16:58

Ato ordinatório

27/06/2000, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2000, 16:19

Recebimento

04/05/2000, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2000, 13:16

Recebimento de Embargos à Execução

22/11/1999, 16:04

Recebimento

09/09/1999, 11:17

Entrega em carga/vista

20/07/1999, 15:23

Recebimento de Embargos à Execução

28/06/1999, 17:49

Mero expediente

25/06/1999, 17:31

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 17:31

Mero expediente

17/06/1999, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 18:30

Remessa (outros motivos)

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Remessa (outros motivos)

20/03/1998, 18:47

Publicação

03/03/1998, 10:54

Intimação

19/02/1998, 15:43

Intimação

06/02/1998, 18:30

Mero expediente

06/02/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/02/1998, 16:54

Recebimento

27/01/1998, 13:35

Entrega em carga/vista

08/01/1998, 18:07

Ato ordinatório

08/01/1998, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/1998, 13:38

Mandado

23/10/1997, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

13/10/1997, 12:13

Mandado

06/10/1997, 11:00

Remessa

02/10/1997, 09:47

Ato ordinatório

19/08/1997, 15:28

Ato ordinatório

12/06/1997, 12:43

Recebimento

11/06/1997, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/06/1997, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/06/1997, 17:19

Ato ordinatório

03/06/1997, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/1997, 15:23

Intimação - Usuário do Sistema

•26/06/2023, 00:00