Execução Fiscal 0001859-46.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

ORFILO TEIXEIRA PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES

OAB/MG 109069

·

CPF

·

Representa: Réu

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 17:58

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:57

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:04

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:29

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:51

Publicação

02/08/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001859-46.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1399514348 e nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas, aderido por este juízo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e sem honorários. 3. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:25

Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 19:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 19:31

Todas as movimentações(132)

Definitivo

17/10/2023, 17:58

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:57

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:04

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:29

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:51

Publicação

02/08/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001859-46.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1399514348 e nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas, aderido por este juízo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e sem honorários. 3. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:25

Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 19:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 19:31

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-46.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES - MG109069 e MOACYR FIALHO AGUIAR - MG107694 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFILO TEIXEIRA PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:01

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 12:54

Provisório

01/12/2017, 11:48

Ato ordinatório

01/12/2017, 11:48

Por decisão judicial

30/11/2016, 12:34

Outras Decisões

29/11/2016, 18:56

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 16:20

Recebimento

28/11/2016, 16:20

Recebimento

26/10/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 10:04

Intimação

20/09/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:10

Recebimento

12/09/2016, 12:09

Ato ordinatório

12/09/2016, 12:09

deferimento

05/09/2016, 12:50

Outras Decisões

05/09/2016, 12:50

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 15:29

Recebimento

22/06/2016, 15:29

Recebimento

27/04/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 10:47

Intimação

29/03/2016, 18:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

11/03/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 14:00

Recebimento

11/03/2016, 14:00

Recebimento

04/02/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 09:22

Intimação

19/01/2016, 17:15

Mero expediente

11/12/2015, 16:35

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 15:38

Recebimento

10/11/2015, 15:38

Recebimento

06/11/2015, 17:09

Intimação

16/10/2015, 15:02

Recebimento

16/10/2015, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2015, 14:09

Mandado

09/09/2015, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2015, 11:59

Mandado

18/08/2015, 16:16

Outras Decisões

18/08/2015, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/08/2015, 15:11

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:11

Recebimento

06/08/2015, 15:11

Recebimento

02/07/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:24

Intimação

09/06/2015, 17:48

Publicação

20/04/2015, 10:13

Intimação

16/04/2015, 10:30

Intimação

13/04/2015, 14:18

Mero expediente

13/04/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 17:36

Recebimento

10/04/2015, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 17:39

Recebimento

12/03/2015, 17:39

Recebimento

15/01/2015, 09:56

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 10:46

Intimação

05/12/2014, 15:34

Recebimento

01/12/2014, 18:44

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 18:44

Recebimento

01/12/2014, 18:44

Recebimento

21/10/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 11:39

Intimação

14/08/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 13:27

Recebimento

14/08/2014, 13:26

Ato ordinatório

14/08/2014, 13:26

deferimento

05/08/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 17:23

Recebimento

18/07/2014, 17:23

Recebimento

03/07/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:32

Intimação

04/06/2014, 12:31

Recebimento

03/06/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 12:31

Recebimento

03/06/2014, 12:31

Recebimento

29/05/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 10:25

Intimação

31/01/2014, 13:21

Recebimento

29/01/2014, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2014, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2013, 12:05

Mandado

22/11/2013, 15:49

Mero expediente

21/11/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 12:38

Recebimento

05/11/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 12:24

Intimação

21/06/2013, 14:39

Publicação

10/06/2013, 08:13

Intimação

06/06/2013, 11:12

Intimação

13/05/2013, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2013, 17:38

Mero expediente

13/05/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/04/2013, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2013, 14:07

Mandado

04/04/2013, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 10:56

Recebimento

08/02/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 17:27

Publicação

23/01/2013, 07:59

Intimação

21/01/2013, 12:50

Outras Decisões

18/01/2013, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 16:42

Recebimento

06/12/2012, 17:02

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2012, 15:45

Intimação - Usuário do Sistema

•27/06/2023, 00:00