Execução Fiscal 0000340-36.2012.4.01.3822 - TRF6

Execução Fiscal 0000340-36.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2023, 12:26

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:26

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:41

Publicação

02/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000340-36.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1399539855 e nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas, aderido por este juízo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e sem honorários. 3. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:59

Expedida/Certificada

31/07/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:02

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-36.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORFILO TEIXEIRA PENNA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES - MG109069 e MOACYR FIALHO AGUIAR - MG107694 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFILO TEIXEIRA PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2023, 13:32

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:32

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Documento (Certidão)

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