Execução Fiscal 1000730-16.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000730-16.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:37

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:09

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000730-16.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JANAINA SILVA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JANAINA SILVA COSTA - CPF: 068.816.716-01, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1155617779), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo a desistência do recurso feita pelo Conselho exequente. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:06

Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:37

Por decisão judicial

14/09/2021, 14:35