Execução Fiscal 1054030-48.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1054030-48.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1054030-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LINDA LOBO REPRESENTACOES LTDA - ME, DEOLINDA GONCALVES LOBO INTIMANDO: LINDA LOBO REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ 03.434.922/0001-03 bem como DEOLINDA GONCALVES LOBO, CPF 463.216.167-53 FINALIDADE: INTIMAR as executadas LINDA LOBO REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ 03.434.922/0001-03 bem como DEOLINDA GONCALVES LOBO, CPF 463.216.167-53 acerca do(a) restrição de valores pelo sistema SISBAJUD, respectivamente sobre os valores de R$ 386,12 e R$ 2.844,90, conforme ID.1513870881, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Nos termos da decisão ID. 408070869, tendo em vista que o valor bloqueado não corresponde ao montante total da dívida excutida (R$ 4.063,16, pendente de atualização), fica, a parte executada, INTIMADA para, caso queira, COMPLEMENTAR a garantia do juízo a fim de que lhe seja oportunizado opor embargos à execução PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121510213766800000396229075 Inicial Inicial 20121510213790100000396237041 Procuração Procuração 20121510213808800000396237052 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510213829300000396237056 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510213857800000396237060 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510213879600000396237063 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121510213904700000396237067 Auto de infração Documento Comprobatório 20121510213927200000396237070 AR Documento Comprobatório 20121510213941100000396237072 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510213961000000396237075 Custas Comprovante de recolhimento de custas 20121510213973800000396237078 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122813571830200000402888549 Decisão Decisão 21011916194238800000402888550 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21120617044665600000764939212 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22011319043162900000876276735 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22021318572406700000919683830 Despacho Despacho 22062914094497100001164851941 Certidão Certidão 22062915173371600001165114465 Procuração Procuração/Habilitação 22072210130570800001219452449 Procuração Procuração 22072210133299000001219452450 Manifestação Manifestação 22072210143531400001219452461 Manifestação Manifestação 22072210145522600001219452465 Extrato atualizado Extrato 22072210145522600001219452466 Pesquisa ORACLE, SISBAJUD e RENAJUD endereços Certidão 22072610473487500001224725460 Oracle 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22072610480683500001224725462 SBJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço Protocolo Sisbajud 22072610480683500001224725463 RNJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço PJ Certidão de Consulta de Renajud 22072610480683500001224725465 RNJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço PF Certidão de Consulta de Renajud 22072610480683500001224725466 Citação Citação 23041018384535500001348069567 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100723392979900001435714044 Citação Citação 23101812421539600001439462040 Manifestação Manifestação 23112814051633800001455475534 Manifestação Manifestação 23112814054300300001455475539 Documentos Documento Comprobatório 23112814054300300001455475537 Certidão Certidão 24052209480667000001500364561 sisbajud bloq Apenso 24052209483621600001500364562 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1054030-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LINDA LOBO REPRESENTACOES LTDA - ME, DEOLINDA GONCALVES LOBO CITANDO: EXECUTADO: LINDA LOBO REPRESENTACOES LTDA - ME, DEOLINDA GONCALVES LOBO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 4.063,16, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 283/2020 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121510213766800000396229075 Inicial Inicial 20121510213790100000396237041 Procuração Procuração 20121510213808800000396237052 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510213829300000396237056 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510213857800000396237060 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510213879600000396237063 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121510213904700000396237067 Auto de infração Documento Comprobatório 20121510213927200000396237070 AR Documento Comprobatório 20121510213941100000396237072 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510213961000000396237075 Custas Comprovante de recolhimento de custas 20121510213973800000396237078 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122813571830200000402888549 Decisão Decisão 21011916194238800000402888550 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21120617044665600000764939212 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22011319043162900000876276735 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22021318572406700000919683830 Despacho Despacho 22062914094497100001164851941 Certidão Certidão 22062915173371600001165114465 Procuração Procuração/Habilitação 22072210130570800001219452449 Procuração Procuração 22072210133299000001219452450 Manifestação Manifestação 22072210143531400001219452461 Manifestação Manifestação 22072210145522600001219452465 Extrato atualizado Extrato 22072210145522600001219452466 Pesquisa ORACLE, SISBAJUD e RENAJUD endereços Certidão 22072610473487500001224725460 Oracle 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22072610480683500001224725462 SBJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço Consulta/Extrato BACENJUD 22072610480683500001224725463 RNJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço PJ Consulta/Extrato RENAJUD 22072610480683500001224725465 RNJ 1054030-48.2020.4.01.3800 endereço PF Consulta/Extrato RENAJUD 22072610480683500001224725466 Citação Citação 23041018384535500001348069567 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100723392979900001435714044 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(64)