Execução Fiscal 1000407-36.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000407-36.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 14:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:52

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Publicação

28/06/2023, 00:25

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000407-36.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: MICHEL DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME, MICHEL DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MICHEL DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME - CNPJ: 07.153.779/0001-24 e outro, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1320521890), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000407-36.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: MICHEL DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME, MICHEL DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MICHEL DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME - CNPJ: 07.153.779/0001-24 e outro, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1320521890), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:17

Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:52

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:15