Execução Fiscal 0003725-20.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

LILIAN GONTIJO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA LOPES PEREIRA

OAB/MG 115014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 08:59

Documento (Certidão)

29/03/2024, 08:58

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:31

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

04/01/2024, 15:56

Documento (Certidão)

04/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-20.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:LILIAN GONTIJO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN GONTIJO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(125)

Definitivo

29/03/2024, 08:59

Documento (Certidão)

29/03/2024, 08:58

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:31

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

04/01/2024, 15:56

Documento (Certidão)

04/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-20.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:LILIAN GONTIJO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN GONTIJO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003725-20.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:LILIAN GONTIJO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

18/10/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:19

Ato ordinatório

14/07/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 12:38

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:38

deferimento

04/04/2023, 12:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 18:07

Ato ordinatório

19/01/2018, 18:07

deferimento

25/08/2017, 15:45

Outras Decisões

25/08/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 15:27

Recebimento

13/06/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 09:20

Intimação

12/05/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:41

Ato ordinatório

12/05/2017, 12:41

deferimento

05/04/2017, 12:21

Outras Decisões

05/04/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 11:35

Recebimento

05/12/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 08:20

Em Secretaria

21/11/2016, 08:20

Intimação

14/11/2016, 13:08

Recebimento

14/11/2016, 13:08

Ato ordinatório

14/11/2016, 13:07

Citação

14/09/2016, 10:43

Citação

27/04/2016, 10:36

Citação

27/04/2016, 10:36

Ato ordinatório

27/04/2016, 10:36

Mero expediente

27/04/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 13:39

Recebimento

18/11/2015, 18:03

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 12:18

Intimação

22/10/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 17:01

deferimento

08/09/2015, 09:20

Outras Decisões

08/09/2015, 09:20

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 16:56

Recebimento

05/06/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:00

Intimação

13/05/2015, 13:02

Recebimento

13/05/2015, 13:02

Ato ordinatório

13/05/2015, 13:02

Citação

24/03/2015, 09:34

Recebimento

26/11/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 14:27

Citação

03/11/2014, 11:21

Citação

03/11/2014, 11:21

Outras Decisões

29/10/2014, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/06/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 19:02

Recebimento

28/05/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 12:11

Intimação

05/05/2014, 12:59

Recebimento

05/05/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 18:17

Citação

18/03/2014, 17:58

Recebimento

18/03/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 16:11

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

17/09/2013, 10:41

Citação

14/06/2013, 16:53

Mero expediente

14/06/2013, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 16:42

Recebimento

20/03/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 10:18

Em Secretaria

13/03/2013, 10:16

Intimação

06/03/2013, 13:22

Citação

06/03/2013, 13:21

Citação

22/02/2013, 13:44

Citação

15/10/2012, 12:11

Mero expediente

15/10/2012, 12:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/07/2012, 12:50

Mero expediente

05/07/2012, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/05/2012, 13:10

Recebimento

02/05/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 11:05

Recebimento

18/04/2012, 12:50

Citação

28/03/2012, 14:26

Citação

23/02/2012, 16:38

Recebimento

01/07/2011, 17:23

Remessa (outros motivos)

20/06/2011, 17:24

Remessa (outros motivos)

15/06/2011, 16:53

Recebimento

17/05/2011, 12:03

Recebimento

27/04/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:47

Recebimento

29/03/2011, 18:07

Citação

18/03/2011, 13:12

Citação

26/08/2010, 12:13

Mero expediente

26/08/2010, 12:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 12:12

Recebimento

09/08/2010, 17:51

Recebimento

02/06/2010, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2010, 14:46

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2023, 00:00