Execução Fiscal 0003772-13.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003772-13.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/04/2024, 08:11

Documento (Certidão)

04/04/2024, 08:08

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Publicação

27/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALERIO MARCELINO FERREIRA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003772-13.2018.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de VALERIO MARCELINO FERREIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação de id 1473589861, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

26/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 08:34

Documento (Certidão)

23/02/2024, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 08:34

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 16:07

Desarquivamento

22/02/2024, 16:07

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:54

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18