Agravo de Instrumento 1002674-22.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:37

Definitivo

16/12/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 08:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:12

Publicação

11/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002674-22.2023.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC, revogando a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo CRC/MG. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade Processual, da Cooperação e da Eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:45

Documento (Certidão)

09/10/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:42

Não-Provimento

08/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:35

Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2024, 13:50

Todas as movimentações(38)

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:37

Definitivo

16/12/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 08:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:12

Documentos

Intimação polo passivo

•10/10/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•27/06/2023, 00:00

Publicação

11/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002674-22.2023.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC, revogando a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo CRC/MG. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade Processual, da Cooperação e da Eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:45

Documento (Certidão)

09/10/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:42

Não-Provimento

08/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:35

Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:57

Por decisão judicial

22/07/2023, 15:58

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002674-22.2023.4.06.0000. AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 1002674-22.2023.4.06.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008636-55.2020.4.01.3820 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA DECISÃO Aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Tema 1.193, afetados em 02/05/2023), a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”. Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Intimem-se as partes para ciência da determinação de sobrestamento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO LUCIANA DE FATIMA ALVES CUNHA CORREA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002674-22.2023.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:26

Expedida/Certificada

26/06/2023, 17:26

Recurso Especial repetitivo

23/06/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

01/05/2023, 09:53

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:47

Mandado

14/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 13:26

Expedida/Certificada

14/03/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:23

Antecipação de tutela

13/03/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 15:56

Documento (Informações)

09/03/2023, 15:56

Recebimento

08/03/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 15:35