Execução Fiscal 0005160-34.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 05:30

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:30

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:30

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:41

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005160-34.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:04

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(73)

Definitivo

20/10/2023, 05:30

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:30

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:30

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:36

Documentos

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:41

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005160-34.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:04

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Por decisão judicial

13/07/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:06

Publicação

08/07/2021, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005160-34.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005160-34.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:32

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2021, 12:42

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:32

Provisório

17/01/2018, 13:23

Recebimento

10/01/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:29

Intimação

22/11/2017, 17:01

Recebimento

22/11/2017, 17:01

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

04/11/2016, 19:47

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 08:47

Intimação

07/10/2016, 14:17

Mero expediente

06/10/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 12:25

Intimação

09/08/2016, 12:25

Recebimento

15/06/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:28

Intimação

17/05/2016, 14:55

Intimação

05/05/2016, 19:55

Mero expediente

29/01/2016, 09:19

Conclusão (para despacho)

23/12/2015, 10:43

Ato ordinatório

24/09/2015, 14:06

Intimação

13/05/2015, 14:12

Intimação

03/03/2015, 14:49

Intimação

26/02/2015, 14:48

Intimação

11/12/2014, 14:13

Mero expediente

09/12/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 08:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 10:50

Recebimento

18/07/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:00

Intimação

27/05/2014, 13:06

Ato ordinatório

27/05/2014, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2014, 08:12

Mandado

09/12/2013, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2013, 15:45

Mandado

10/09/2013, 16:32

Mero expediente

09/09/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 14:36

Recebimento

13/05/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:49

Intimação

14/02/2013, 11:05

Recebimento

14/02/2013, 11:04

Recebimento

02/01/2013, 14:35

Recebimento

20/11/2012, 10:21

Remessa (outros motivos)

14/11/2012, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2012, 17:26