Execução Fiscal 0000277-23.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000277-23.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

06/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

06/08/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:03

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:58

Publicação

11/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000277-23.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDEMIR DE SOUSA PARROS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1386767891, página 32). Determinada a reunião dos executivos números 0000273-83.2002.4.01.3802 e 0000277-23.2002.4.01.3802 (ID 1386767891, página 174). Auto de penhora no rosto dos autos da ação de falência (ID 1386767891, página 30). Realizadas sucessivas tentativas de constrição de bens de titularidade dos executados, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1480115879), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1480596386), e apresentando documentação comprobatória (ID 1480596387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000273-83.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000277-23.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDEMIR DE SOUSA PARROS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1386767891, página 32). Determinada a reunião dos executivos números 0000273-83.2002.4.01.3802 e 0000277-23.2002.4.01.3802 (ID 1386767891, página 174). Auto de penhora no rosto dos autos da ação de falência (ID 1386767891, página 30). Realizadas sucessivas tentativas de constrição de bens de titularidade dos executados, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1480115879), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1480596386), e apresentando documentação comprobatória (ID 1480596387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000273-83.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/04/2024, 00:00

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