Execução Fiscal 0000224-63.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIAL OXIDIVE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BUENO TAVARES

OAB/MG 76631·CPF

·

Representa: Réu

MARLON FERREIRA

OAB/MG 74581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 05:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:14

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:39

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFONSO GONZAGA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MARLON FERREIRA - MG74581, ROGERIO BUENO TAVARES - MG76631 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000224-63.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:15

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:04

Todas as movimentações(106)

Definitivo

20/10/2023, 05:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:14

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Documentos

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:39

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFONSO GONZAGA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MARLON FERREIRA - MG74581, ROGERIO BUENO TAVARES - MG76631 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000224-63.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:15

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:04

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:27

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Publicação

06/07/2021, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:38

Publicação

06/07/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:03

Por decisão judicial

02/07/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000224-63.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO GONZAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL OXIDIVE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000224-63.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO GONZAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:25

Documento (Certidão)

23/06/2021, 08:18

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 08:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

21/06/2021, 12:13

Provisório

07/06/2018, 14:32

Recebimento

07/05/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:41

Intimação

03/04/2018, 12:44

Recebimento

03/04/2018, 12:44

Por decisão judicial

25/01/2017, 12:55

Recebimento

13/01/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:03

Mero expediente

20/10/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 16:42

Recebimento

19/07/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:29

Intimação

31/05/2016, 12:55

Requisição de Informações

31/05/2016, 12:55

Recebimento

19/05/2016, 15:14

Ato ordinatório

13/05/2016, 18:37

Recebimento

13/05/2016, 18:37

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:07

Publicação

03/02/2016, 17:01

Intimação

03/02/2016, 16:02

Intimação

19/11/2015, 13:37

Recebimento

19/11/2015, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 11:57

Recebimento

29/10/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:27

Intimação

13/10/2015, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2015, 15:37

Mandado

05/08/2015, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 13:53

Mandado

10/06/2015, 17:41

Outras Decisões

31/03/2015, 17:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 09:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:35

Recebimento

26/11/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:18

Intimação

02/09/2014, 14:03

Requisição de Informações

02/09/2014, 14:03

Outras Decisões

22/08/2014, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2014, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 11:53

Recebimento

30/04/2014, 09:19

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:12

Intimação

11/04/2014, 10:27

Requisição de Informações

11/04/2014, 09:56

deferimento

09/04/2014, 18:43

Conclusão (para decisão)

09/04/2014, 11:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 10:33

Recebimento

07/03/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:44

Intimação

05/09/2013, 10:44

Recebimento

05/09/2013, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2013, 16:05

Mandado

12/06/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2013, 15:10

Mandado

30/04/2013, 11:18

Recebimento

30/04/2013, 11:18

Documento (Outros documentos)

14/02/2013, 15:27

Recebimento

14/02/2013, 15:27

Recebimento

29/01/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 07:45

Intimação

20/09/2012, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2012, 13:23

Mandado

11/07/2012, 13:15

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

16/02/2012, 12:35

Mero expediente

16/02/2012, 12:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 13:40

Recebimento

02/02/2012, 10:48

Remessa (outros motivos)

01/02/2012, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2012, 10:24

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00