Execução Fiscal 0008086-56.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 08:46

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:46

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:45

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:09

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008086-56.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:27

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:58

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(107)

Definitivo

18/08/2023, 08:46

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:46

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:45

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:09

Documentos

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008086-56.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:27

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:58

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:12

Por decisão judicial

08/07/2021, 13:44

Publicação

08/07/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008086-56.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AMARAL MEDEIROS MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008086-56.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AMARAL MEDEIROS MAC FRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Documento (Certidão)

06/07/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2021, 18:30

Ato ordinatório

01/07/2021, 18:19

Provisório

26/03/2018, 16:52

Recebimento

08/03/2018, 18:37

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:15

Recebimento

13/01/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:24

Mero expediente

20/10/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:00

Recebimento

30/06/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:38

Intimação

19/05/2016, 13:32

Requisição de Informações

18/05/2016, 17:07

Recebimento

05/05/2016, 14:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 12:01

Recebimento

07/01/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:55

Intimação

09/12/2015, 17:11

Recebimento

09/12/2015, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2015, 17:59

Mandado

23/04/2015, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2015, 15:11

Citação

23/02/2015, 15:41

Recebimento

23/02/2015, 15:41

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 15:17

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 18:58

Outras Decisões

30/05/2014, 10:45

Conclusão (para decisão)

29/05/2014, 09:33

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2014, 13:18

Recebimento

02/04/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:09

Intimação

05/03/2014, 17:31

Outras Decisões

28/02/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 08:51

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 09:55

Recebimento

22/08/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

10/06/2013, 16:00

Mero expediente

06/06/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 10:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 10:18

Recebimento

12/03/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 10:53

Intimação

28/02/2013, 11:29

Recebimento

28/02/2013, 11:29

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 14:40

Recebimento

11/01/2013, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 10:44

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2012, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2012, 13:31

Recebimento

31/05/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:33

Intimação

25/04/2012, 09:46

Mero expediente

25/04/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 11:18

Recebimento

19/12/2011, 16:50

Recebimento

29/11/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:42

Intimação

11/10/2011, 09:01

Requisição de Informações

10/10/2011, 15:52

Mero expediente

10/10/2011, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 15:30

Requisição de Informações

06/09/2011, 17:35

deferimento

02/09/2011, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/08/2011, 09:16

Recebimento

20/07/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2011, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2011, 18:54

Mandado

10/02/2011, 17:23

Mero expediente

10/02/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 15:04

Recebimento

01/12/2010, 10:45

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2010, 10:28