Execução Fiscal 0012738-77.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JULIO CESAR SANTOS - CPF: 013.205.766-21 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

16/02/2026, 02:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 15:54

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:52

Documento (Mandado)

15/07/2025, 10:27

Mandado

10/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 13:47

Mero expediente

03/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:11

Desarquivamento

13/11/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:56

Provisório

03/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:34

Todas as movimentações(72)

Por decisão judicial

16/02/2026, 02:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 15:54

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:52

Documento (Mandado)

15/07/2025, 10:27

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

Mandado

10/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 13:47

Mero expediente

03/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:11

Desarquivamento

13/11/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:56

Provisório

03/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:34

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR SANTOS - CPF: 013.205.766-21 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença de ID1381405897. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012738-77.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:34

Expedida/Certificada

22/05/2024, 08:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 12:04

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR SANTOS - CPF: 013.205.766-21 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012738-77.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:11

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:48

Por decisão judicial

04/08/2021, 11:49

Documento (Certidão)

15/07/2021, 19:21

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 19:21

Ato ordinatório

15/07/2021, 13:29

Provisório

30/05/2018, 13:41

Recebimento

22/03/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:47

Recebimento

13/01/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:57

Mero expediente

22/09/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:15

Recebimento

30/06/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:36

Intimação

24/05/2016, 10:57

Recebimento

24/05/2016, 10:57

Ato ordinatório

24/05/2016, 10:57

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

08/04/2016, 17:25

Citação

06/04/2016, 17:24

Citação

15/09/2015, 17:43

Recebimento

15/09/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 17:58

Recebimento

20/05/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 07:26

Intimação

22/04/2015, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2015, 13:31

Mandado

23/02/2015, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2015, 16:34

Mandado

07/01/2015, 14:57

Mero expediente

10/12/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 16:03

Recebimento

21/11/2014, 19:33

Remessa (outros motivos)

21/11/2014, 19:15

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2014, 14:55