Execução Fiscal 0005678-19.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MAXVEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:49

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:39

Publicação

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXVEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005678-19.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:31

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:00

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:07

Publicação

06/07/2021, 12:39

Todas as movimentações(48)

Definitivo

18/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:49

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:39

Documentos

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXVEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005678-19.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:31

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:00

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:07

Publicação

06/07/2021, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:39

Por decisão judicial

02/07/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005678-19.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXVEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXVEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:30

Documento (Certidão)

23/06/2021, 07:27

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 07:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

21/06/2021, 11:16

Provisório

07/06/2018, 14:32

Recebimento

07/05/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:41

Intimação

03/04/2018, 12:44

Recebimento

03/04/2018, 12:44

Por decisão judicial

25/01/2017, 12:55

Recebimento

17/01/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:24

Mero expediente

20/10/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 14:45

Recebimento

11/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:33

Intimação

20/05/2016, 16:33

Recebimento

20/05/2016, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2016, 09:13

Mandado

23/11/2015, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 19:04

Mandado

15/10/2015, 16:20

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 14:55

Recebimento

18/09/2015, 12:13

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 19:56

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2015, 13:35