Execução Fiscal 0004568-30.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARILEIA DULCE BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:40

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:03

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 08:56

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:40

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:03

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 11:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 08:56

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:47

Provisório

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:50

Desarquivamento

18/11/2024, 11:58

Provisório

04/09/2023, 22:23

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:07

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-30.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:SUPERMERCADO E CONFEITARIA 10 DE MAIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO E CONFEITARIA 10 DE MAIO LTDA MARILEIA DULCE BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 27 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-30.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:SUPERMERCADO E CONFEITARIA 10 DE MAIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO E CONFEITARIA 10 DE MAIO LTDA MARILEIA DULCE BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 27 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:36

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/07/2020, 10:50

Por decisão judicial

19/07/2019, 14:41

Recebimento

19/07/2019, 14:39

Recebimento

19/07/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 08:55

Intimação

11/07/2019, 13:27

Recebimento

11/07/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 12:57

Recebimento

02/05/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 10:01

Intimação

10/04/2019, 09:29

Intimação

08/04/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 12:22

Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2019, 15:06

Mero expediente

19/03/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 13:26

Recebimento

24/01/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:33

Intimação

19/10/2018, 08:30

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 18:54

Recebimento

12/09/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 07:39

Intimação

20/07/2018, 11:29

Ato ordinatório

20/07/2018, 11:29

deferimento

24/05/2018, 15:08

Publicação

10/04/2018, 13:22

Intimação

05/04/2018, 10:39

Intimação

12/03/2018, 17:49

Citação

17/10/2017, 12:19

Recebimento

17/10/2017, 12:18

Ato ordinatório

17/10/2017, 12:18

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:39

deferimento

25/07/2017, 13:59

Mero expediente

25/07/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 13:43

Recebimento

18/05/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 07:15

Intimação

10/05/2017, 13:31

Intimação

08/05/2017, 14:22

Recebimento

08/05/2017, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2016, 09:00

Expedida/Certificada

30/11/2016, 16:15

Mandado

11/10/2016, 20:16

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 18:36

Mandado

01/08/2016, 12:11

Mero expediente

01/08/2016, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 17:42

Recebimento

01/04/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 09:14

Intimação

26/02/2016, 17:06

Recebimento

26/02/2016, 17:05

Expedida/Certificada

16/12/2015, 14:54

Intimação

16/12/2015, 14:14

Expedida/Certificada

29/10/2015, 18:46

Mandado

20/08/2015, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2015, 17:01

Mandado

23/04/2015, 14:22

deferimento

19/03/2015, 15:55

Recebimento

19/03/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:16

Intimação

12/03/2015, 11:12

Intimação

09/03/2015, 10:38

Mero expediente

06/03/2015, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 12:18

Recebimento

15/07/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:14

Intimação

02/07/2014, 15:30

Intimação

30/06/2014, 13:04

Mero expediente

26/06/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 15:31

Intimação

12/05/2014, 14:10

Ato ordinatório

12/05/2014, 14:10

Publicação

17/03/2014, 13:37

Intimação

17/03/2014, 13:37

Intimação

13/03/2014, 18:23

Citação

27/01/2014, 12:09

Citação

27/01/2014, 12:09

Citação

11/11/2013, 15:04

Mero expediente

07/11/2013, 08:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 08:12

Recebimento

16/05/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:18

Intimação

02/05/2013, 13:55

Intimação

24/04/2013, 16:59

Mero expediente

24/04/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 16:59

Recebimento

24/04/2013, 16:59

Recebimento

30/01/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 09:01

Intimação

17/01/2013, 11:34

Intimação

17/01/2013, 11:17

Mero expediente

17/01/2013, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 10:16

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 08:52

Recebimento

28/11/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:26

Intimação

22/11/2012, 15:25

Intimação

22/11/2012, 08:45

Recebimento

22/11/2012, 08:45

deferimento

22/11/2012, 08:45

Conclusão (para decisão)

22/11/2012, 08:45

Recebimento

22/08/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 09:03

Intimação

16/08/2012, 11:47

Intimação

14/08/2012, 11:22

Recebimento

14/08/2012, 11:22

Ato ordinatório

14/08/2012, 11:22

Citação

22/06/2012, 12:44

Citação

19/06/2012, 12:42

Citação

14/06/2012, 10:11

Citação

14/06/2012, 10:11

Citação

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mero expediente

03/08/2011, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

30/03/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:41

Intimação

17/03/2011, 20:22

Recebimento

25/02/2011, 19:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2010, 18:26

Recebimento

06/09/2010, 18:26

Mandado

16/08/2010, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2010, 17:47

Recebimento

05/08/2010, 17:47

Mandado

04/08/2010, 13:00

Recebimento

04/08/2010, 13:00

Recebimento

04/08/2010, 13:00

Recebimento

27/07/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 09:05

Intimação

22/07/2010, 16:50

Recebimento

22/07/2010, 16:50

Ato ordinatório

22/07/2010, 16:50

deferimento

05/05/2010, 19:06

Mero expediente

05/05/2010, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 13:43

Recebimento

01/12/2009, 13:43

Recebimento

01/12/2009, 13:43

Recebimento

16/11/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 09:29

Intimação

10/11/2009, 18:16

Recebimento

10/11/2009, 18:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2009, 15:30

Recebimento

08/05/2009, 15:30

Mandado

26/01/2009, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2009, 17:07

Mandado

22/09/2008, 12:44

Mero expediente

19/09/2008, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 10:26

Recebimento

24/07/2008, 10:26

Recebimento

24/07/2008, 10:26

Recebimento

03/07/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 11:08

Recebimento

27/06/2008, 11:07

Recebimento

27/06/2008, 09:56

Intimação

15/04/2008, 11:26

Mero expediente

14/04/2008, 11:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 15:48

Recebimento

12/11/2007, 15:48

Recebimento

12/11/2007, 15:48

Intimação

05/09/2007, 13:43

Mero expediente

21/05/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:47

Intimação

19/03/2007, 12:59

Mero expediente

12/03/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 12:20

Recebimento

14/11/2006, 12:20

Protocolo de Petição

27/09/2006, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2006, 11:20