Execução Fiscal 0005130-09.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

CASA DAS BATERIAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 06:30

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:30

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:23

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:33

Publicação

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005130-09.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:37

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 13:01

Todas as movimentações(138)

Definitivo

24/10/2023, 06:30

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:30

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 05:23

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•28/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:33

Publicação

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005130-09.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:37

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 13:01

Por decisão judicial

22/10/2021, 09:04

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 17:06

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:26

Provisório

25/10/2016, 11:29

Ato ordinatório

10/10/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 15:25

Recebimento

29/07/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:21

Intimação

03/06/2016, 14:04

Mero expediente

03/06/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:24

Recebimento

24/02/2016, 10:41

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:13

Intimação

19/11/2015, 14:39

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:39

deferimento

16/11/2015, 16:33

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 11:30

Recebimento

10/04/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:29

Intimação

17/03/2015, 11:33

Mero expediente

16/03/2015, 11:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 09:19

Recebimento

16/10/2014, 12:18

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 10:03

Intimação

17/09/2014, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2014, 10:33

Mandado

17/07/2014, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2014, 18:34

Mandado

07/05/2014, 11:21

Requisição de Informações

07/05/2014, 11:21

Mero expediente

02/05/2014, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:45

Recebimento

27/02/2014, 09:05

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:44

Intimação

17/01/2014, 18:48

Recebimento

17/01/2014, 18:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 07:49

Mandado

07/11/2013, 10:47

Mandado

07/11/2013, 10:46

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 10:30

Recebimento

05/06/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 08:55

Intimação

21/05/2013, 09:58

Recebimento

21/05/2013, 09:58

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2013, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2013, 13:05

Recebimento

27/12/2012, 15:18

deferimento

27/12/2012, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2012, 16:18

Recebimento

05/09/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:32

Intimação

07/08/2012, 10:15

Mero expediente

07/08/2012, 10:15

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2012, 18:18

Recebimento

15/05/2012, 18:18

Recebimento

03/04/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 10:44

Intimação

16/03/2012, 09:31

Mero expediente

16/03/2012, 09:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:15

Recebimento

19/12/2011, 16:50

Recebimento

29/11/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:17

Intimação

13/10/2011, 09:11

Requisição de Informações

11/10/2011, 09:15

deferimento

11/10/2011, 09:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2011, 15:24

Recebimento

10/05/2011, 16:04

Recebimento

04/05/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:37

Intimação

19/04/2011, 18:14

Recebimento

19/04/2011, 18:10

Ato ordinatório

19/04/2011, 18:10

Citação

03/02/2011, 12:14

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

05/10/2010, 13:50

Mero expediente

16/09/2010, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 13:24

Recebimento

26/01/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 08:32

Intimação

11/01/2010, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2010, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2009, 17:10

Citação

14/10/2009, 14:05

Recebimento

09/10/2009, 12:18

Mero expediente

08/10/2009, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 08:04

Recebimento

20/05/2009, 16:50

Recebimento

14/05/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 09:18

Intimação

06/02/2009, 13:43

Recebimento

06/02/2009, 13:43

Recebimento

28/01/2009, 18:43

Provisório

07/10/2008, 14:08

Ato ordinatório

07/10/2008, 13:34

Por decisão judicial

24/01/2007, 16:11

Recebimento

04/12/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 14:16

Intimação

17/11/2006, 15:54

Mero expediente

16/11/2006, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

16/10/2006, 14:12

Recebimento

06/10/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:34

Intimação

03/05/2006, 14:51

Ato ordinatório

03/05/2006, 14:51

Citação

24/03/2006, 14:05

Citação

21/03/2006, 17:04

Citação

21/03/2006, 17:02

Citação

21/03/2006, 17:02

Mero expediente

10/03/2006, 13:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 13:48

Recebimento

21/02/2006, 06:40

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2006, 08:19