Execução Fiscal 0003310-08.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

JN MULTIVENDAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 16:02

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003310-08.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JN MULTIVENDAS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:16

Pagamento integral do débito

27/06/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:45

Decurso de Prazo

23/01/2022, 03:36

Publicação

06/12/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:08

Todas as movimentações(65)

Definitivo

09/11/2023, 16:02

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2023, 00:00

•03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003310-08.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JN MULTIVENDAS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:16

Pagamento integral do débito

27/06/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:45

Decurso de Prazo

23/01/2022, 03:36

Publicação

06/12/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:08

Por decisão judicial

03/12/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003310-08.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JN MULTIVENDAS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:28

Documento (Certidão)

02/12/2021, 22:28

Expedida/Certificada

02/12/2021, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 22:28

Mero expediente

02/12/2021, 22:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 20:57

Documento (Certidão)

12/08/2021, 14:16

Outras Decisões

13/05/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 16:38

Documento (Certidão)

11/09/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 15:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2020, 09:08

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:36

Recebimento

09/09/2020, 12:14

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:49

Intimação

12/03/2020, 17:32

Recebimento

28/02/2020, 14:07

Outras Decisões

28/02/2020, 14:07

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 16:29

Ato ordinatório

21/02/2020, 16:29

Documento (Carta precatória)

17/12/2019, 17:17

Devolvidos os autos

17/12/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:00

Recebimento

05/08/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:03

Intimação

09/07/2019, 11:44

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:03

Recebimento

06/05/2019, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 16:54

Citação

07/03/2019, 16:34

Citação

31/01/2019, 17:29

Recebimento

10/12/2018, 13:18

Outras Decisões

07/12/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 09:13

Recebimento

21/11/2018, 17:23

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 11:42

Protocolo de Petição

20/11/2018, 11:41

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2018, 14:19