Execução Fiscal 1001924-22.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001924-22.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 13:38

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:37

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:35

Publicação

29/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001924-22.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: GABRIELA CARVALHO BERARDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de GABRIELA CARVALHO BERARDO - CPF 099.661.696-95, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1399295348), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:30

Expedida/Certificada

27/06/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 16:17

Mero expediente

05/06/2020, 16:19