Execução Fiscal 0001546-85.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE CARLOS BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 17:41

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:47

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 12:56

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001546-85.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1433847384), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da penhora de p. 102 do id 1400781354. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:57

Todas as movimentações(177)

Definitivo

11/12/2023, 17:41

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:47

Documentos

Intimação polo passivo

•12/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 12:56

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001546-85.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1433847384), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da penhora de p. 102 do id 1400781354. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:26

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:25

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 23:30

Publicação

30/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-85.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE CARLOS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 12:11

Documento (Certidão)

28/06/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:13

Provisório

01/12/2017, 11:45

Ato ordinatório

01/12/2017, 11:45

Por decisão judicial

30/11/2016, 12:34

Outras Decisões

29/11/2016, 18:56

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 17:20

Recebimento

27/10/2016, 17:20

Recebimento

26/10/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 10:42

Intimação

07/10/2016, 12:27

Recebimento

15/09/2016, 12:00

Leilão ou Praça

15/09/2016, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 12:00

Recebimento

15/09/2016, 12:00

Publicação

31/08/2016, 14:03

Intimação

29/08/2016, 16:10

Intimação

29/08/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 17:46

Recebimento

24/08/2016, 17:46

Confirmada

18/08/2016, 15:21

Expedida/Certificada

16/08/2016, 15:49

Leilão ou Praça

16/08/2016, 14:39

Leilão ou Praça

16/08/2016, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2016, 17:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 17:06

Recebimento

01/08/2016, 17:06

Recebimento

21/07/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 11:01

Intimação

06/07/2016, 14:36

Expedida/Certificada

06/07/2016, 14:36

Mandado

05/07/2016, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2016, 16:29

Intimação

22/06/2016, 17:11

Recebimento

22/06/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 17:14

Recebimento

13/06/2016, 17:13

Recebimento

24/05/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 15:35

Recebimento

18/05/2016, 15:35

Expedida/Certificada

19/04/2016, 11:42

Intimação

19/04/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 14:25

Recebimento

11/03/2016, 14:25

Recebimento

19/02/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:44

Intimação

05/02/2016, 14:37

Outras Decisões

01/02/2016, 13:32

Conclusão (para decisão)

28/01/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 15:50

Recebimento

14/12/2015, 15:50

Recebimento

03/11/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 09:29

Intimação

16/10/2015, 17:06

Recebimento

16/10/2015, 16:28

Ato ordinatório

16/10/2015, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2015, 16:54

Mandado

27/08/2015, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2015, 11:26

Petição

26/08/2015, 16:04

deferimento

26/08/2015, 16:04

Outras Decisões

26/08/2015, 16:04

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 12:57

Recebimento

14/07/2015, 12:56

Recebimento

12/06/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Recebimento

22/04/2015, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2015, 14:31

Mandado

07/04/2015, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2015, 12:46

Mandado

04/03/2015, 14:37

Outras Decisões

04/03/2015, 14:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 18:21

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:21

Recebimento

04/02/2015, 18:20

Recebimento

19/12/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 10:19

Intimação

09/12/2014, 15:58

Recebimento

01/12/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 16:42

Recebimento

01/12/2014, 16:42

Intimação

26/11/2014, 15:33

Intimação

18/11/2014, 12:02

Intimação

18/11/2014, 12:02

Intimação

14/11/2014, 16:05

Outras Decisões

14/11/2014, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/11/2014, 15:42

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 15:42

Recebimento

12/11/2014, 15:42

Recebimento

03/10/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 10:37

Intimação

12/09/2014, 10:37

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:32

Recebimento

09/09/2014, 18:32

Ato ordinatório

09/09/2014, 18:32

deferimento

09/09/2014, 18:32

Outras Decisões

09/09/2014, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 17:11

Recebimento

05/09/2014, 17:11

Recebimento

18/07/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 10:14

Intimação

04/06/2014, 14:10

Outras Decisões

22/05/2014, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 18:31

Recebimento

21/05/2014, 18:31

Recebimento

06/05/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 12:29

Intimação

19/03/2014, 16:11

Recebimento

19/03/2014, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 14:08

Recebimento

19/03/2014, 14:08

Por decisão judicial

22/01/2014, 15:00

Ato ordinatório

22/01/2014, 14:59

Recebimento

17/12/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

18/11/2013, 12:40

Mero expediente

18/11/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 17:09

Recebimento

06/11/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:29

Intimação

10/10/2013, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:57

deferimento

03/10/2013, 15:17

Mero expediente

03/10/2013, 15:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2013, 14:01

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:22

Intimação

21/08/2013, 12:17

Ato ordinatório

21/08/2013, 09:44

deferimento

09/05/2013, 09:55

Mero expediente

09/05/2013, 09:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 16:38

Recebimento

23/04/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

21/02/2013, 08:54

Recebimento

20/02/2013, 14:27

Ato ordinatório

20/02/2013, 14:26

deferimento

15/02/2013, 15:59

Outras Decisões

15/02/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 18:26

Recebimento

04/12/2012, 18:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 10:16