Execução Fiscal 0007849-39.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CAZOLLI E MARQUES SERVICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 09:13

Documento (Certidão)

20/05/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 14:53

Expedida/Certificada

07/05/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:22

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:50

Mero expediente

22/04/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 09:30

Todas as movimentações(85)

Definitivo

20/05/2024, 09:13

Documento (Certidão)

20/05/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 14:53

Expedida/Certificada

07/05/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:22

Documentos

•29/06/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:50

Mero expediente

22/04/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 12:04

Documento (Certidão)

15/01/2024, 13:24

Expedida/Certificada

15/01/2024, 13:24

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:37

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2023, 09:34

Remessa

29/08/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:44

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:02

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:27

Publicação

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007849-39.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAZOLLI E MARQUES SERVICOS EIRELI SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CAZOLLI E MARQUES SERVIÇOS EIRELI, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1317053888, página 16). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1317053888, página 26). Decisão determinando a suspensão da execução, em face do parcelamento (ID 1317053888, página 28). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1317922859) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 13179222862). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:05

Expedida/Certificada

28/06/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 19:08

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 14:46

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:54

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:55

Publicação

15/12/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007849-39.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAZOLLI E MARQUES SERVICOS EIRELI CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 13 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:26

Decisão de Saneamento e Organização

13/12/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 10:20

Documento (Certidão)

13/12/2022, 10:02

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2022, 13:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/12/2018, 13:20

Recebimento

10/12/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:49

Intimação

16/11/2018, 13:36

Recebimento

16/11/2018, 13:36

Mero expediente

16/11/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:29

Recebimento

18/07/2018, 14:37

Recebimento

17/07/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 09:38

Intimação

29/06/2018, 09:33

Recebimento

25/06/2018, 09:50

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 13:39

Recebimento

26/02/2018, 15:30

Ato ordinatório

07/12/2017, 17:18

Documento (Carta precatória)

01/09/2017, 18:03

Recebimento

01/09/2017, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2017, 08:14

Mandado

19/06/2017, 17:05

Ato ordinatório

19/06/2017, 17:04

Citação

16/05/2017, 09:13

Recebimento

16/05/2017, 09:00

Citação

11/04/2017, 13:55

Intimação

20/01/2017, 13:09

Recebimento

20/01/2017, 08:54

Mero expediente

20/01/2017, 08:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:09

Recebimento

24/10/2016, 18:04

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 17:05

Protocolo de Petição

24/10/2016, 17:04

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2016, 16:04