Execução Fiscal 0005942-92.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005942-92.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 14:58

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:47

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:42

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:17

Publicação

30/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005942-92.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RONALDO RIBEIRO DE PAIVA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RONALDO RIBEIRO DE PAIVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1315602356, página 131). Suspensão da tramitação da execução, em face do parcelamento (ID 1315602356, página 134). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1317910853) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1317910854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 18:43