Execução Fiscal 1005904-58.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005904-58.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 08:55

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:50

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 15:38

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:38

Documento (Certidão)

26/07/2023, 15:25

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005904-58.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO:IRANY ANANIAS CABRAL SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6 REGIÃO em face de IRANY ANANIAS CABRAL objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 474406858). O exequente requereu a suspensão do feito, em face ao parcelamento do débito (ID 1019558795). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1343878367) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1343878367). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 18:28