Execução Fiscal 0000249-58.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000249-58.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 14:24

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:23

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:38

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:33

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:47

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:08

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000249-58.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCIELE COSTA CHAGAS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1386137891). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

29/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:37

Documento (Certidão)

30/05/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

17/05/2023, 17:15