Execução Fiscal 0004159-66.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

CPF

Reu

PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURIPEDES COSTA

OAB/MG 7913·CPF·Representa: Réu

MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA

OAB/MG 61963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

17/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:29

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:42

Confirmada

20/03/2026, 14:42

Publicação

13/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004159-66.1997.4.01.3802/MG EXECUTADO: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO ADVOGADO(A): MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA (OAB MG061963) ADVOGADO(A): EURIPEDES COSTA (OAB MG007913) EXECUTADO: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA (OAB MG061963) ADVOGADO(A): EURIPEDES COSTA (OAB MG007913) SENTENÇA Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:20

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:45

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 01:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(243)

Trânsito em julgado

17/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:29

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:42

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 14:42

Publicação

13/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004159-66.1997.4.01.3802/MG EXECUTADO: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO ADVOGADO(A): MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA (OAB MG061963) ADVOGADO(A): EURIPEDES COSTA (OAB MG007913) EXECUTADO: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA (OAB MG061963) ADVOGADO(A): EURIPEDES COSTA (OAB MG007913) SENTENÇA Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:20

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:45

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 01:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:32

Por decisão judicial

02/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:35

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:35

Publicação

03/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004159-66.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA - MG61963 e EURIPEDES COSTA - MG7913 DECISÃO Tratam-se de autos COMANDADOS, os quais foram migrados para o sistema PJE. Todavia, a presente execução foi reunida aos autos nº 0000606-11.1997.4.01.3802, COMANDANTE, devendo todos os atos prosseguirem no referido feito. Traslade-se cópia da presente decisão para o processo comandante nº 0000606-11.1997.4.01.3802, excluindo-se, daquele, o volume correspondente aos presentes autos comandados de nº 0004159-66.1997.4.01.3802 (antigo 1997.38.02.004108-2). Intimem-se as partes, pelo prazo de cinco dias. Após, suspenda-se (art. 28 da LEF). Uberaba, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:36

Expedida/Certificada

29/06/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:35

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 14:53

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 10:33

Documento (Certidão)

02/06/2023, 10:21

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Ato ordinatório

04/04/2011, 13:56

Apensamento

04/04/2011, 13:55

Apensamento

04/04/2011, 13:55

Desapensamento

04/04/2011, 13:55

Recebimento

01/04/2011, 13:52

Mero expediente

01/04/2011, 13:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 16:31

Recebimento

18/02/2011, 13:51

Recebimento

18/02/2011, 13:51

Recebimento

27/01/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:25

Intimação

02/06/2010, 15:38

Recebimento

02/06/2010, 15:38

Mero expediente

02/06/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 13:06

Recebimento

28/05/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 11:45

Intimação

29/05/2009, 13:49

Ato ordinatório

29/05/2009, 13:49

Por decisão judicial

29/10/2008, 10:29

Ato ordinatório

13/08/2008, 10:51

Recebimento

08/08/2008, 18:29

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 14:19

Intimação

04/08/2008, 14:19

Recebimento

04/08/2008, 14:19

Recebimento

01/08/2008, 12:47

Recebimento

01/08/2008, 12:47

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Por decisão judicial

16/06/2008, 10:42

Recebimento

16/06/2008, 10:42

Recebimento

16/06/2008, 10:42

Ato ordinatório

17/04/2008, 18:02

Recebimento

17/04/2008, 18:02

Mudança de Classe Processual

17/04/2008, 18:01

Intimação

09/04/2008, 18:04

Recebimento

09/04/2008, 18:03

Ato ordinatório

02/04/2008, 17:02

Por decisão judicial

03/04/2007, 10:11

Recebimento

03/04/2007, 10:10

Mero expediente

02/04/2007, 17:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 18:39

Recebimento

27/03/2007, 15:45

Recebimento

27/03/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 09:31

Intimação

12/03/2007, 17:25

Devolvidos os autos

30/01/2007, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2006, 08:15

Recebimento

05/10/2006, 12:15

Mero expediente

05/10/2006, 12:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 18:52

Recebimento

26/09/2006, 14:11

Recebimento

25/09/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 09:17

Intimação

11/09/2006, 10:03

Recebimento

08/09/2006, 09:08

Mero expediente

08/09/2006, 09:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 13:56

Recebimento

28/06/2006, 14:20

Recebimento

22/06/2006, 09:10

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 08:35

Intimação

12/06/2006, 11:10

Recebimento

07/06/2006, 10:28

Mero expediente

07/06/2006, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 10:28

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:23

Por decisão judicial

19/01/2006, 10:15

Recebimento

17/01/2006, 08:33

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 09:58

Intimação

14/12/2005, 15:45

Recebimento

07/12/2005, 16:33

Mero expediente

07/12/2005, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 16:33

Recebimento

26/09/2005, 16:53

Recebimento

23/09/2005, 15:28

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 09:39

Intimação

13/09/2005, 16:43

Recebimento

08/09/2005, 15:58

Mero expediente

08/09/2005, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 15:57

Recebimento

16/06/2005, 15:50

Recebimento

14/06/2005, 18:26

Entrega em carga/vista

08/06/2005, 10:15

Intimação

07/06/2005, 13:23

Recebimento

03/06/2005, 17:26

Mero expediente

03/06/2005, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 17:26

Recebimento

18/04/2005, 15:57

Recebimento

13/04/2005, 18:40

Entrega em carga/vista

06/09/2004, 09:28

Intimação

01/09/2004, 11:58

Recebimento

24/08/2004, 18:58

Mero expediente

24/08/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 18:55

Em Secretaria

02/08/2004, 14:49

Intimação

16/07/2004, 11:14

Recebimento

16/07/2004, 11:14

Documento (Outros documentos)

17/06/2004, 17:48

Recebimento

17/06/2004, 17:48

Intimação

17/06/2004, 13:38

Publicação

17/06/2004, 13:36

Intimação

14/06/2004, 14:35

Intimação

14/05/2004, 14:33

Recebimento

13/05/2004, 18:56

Mero expediente

13/05/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 18:54

Recebimento

22/04/2004, 11:29

Recebimento

19/04/2004, 08:45

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 15:04

Intimação

13/01/2004, 17:48

Recebimento

13/01/2004, 17:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2003, 17:30

Ato ordinatório

03/10/2003, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2003, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2003, 15:57

Recebimento

06/08/2003, 18:57

Mero expediente

06/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 18:55

Documento (Carta precatória)

09/06/2003, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2003, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2003, 10:26

Recebimento

14/05/2003, 18:58

Mero expediente

14/05/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2003, 14:45

Recebimento

09/04/2003, 14:45

Recebimento

04/04/2003, 17:57

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 17:20

Intimação

05/03/2003, 14:33

Recebimento

28/02/2003, 18:57

Mero expediente

28/02/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2003, 17:53

Recebimento

09/01/2003, 18:17

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 16:32

Intimação

11/09/2002, 11:15

Recebimento

30/07/2002, 18:30

Mero expediente

30/07/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2002, 15:45

Recebimento

24/06/2002, 15:44

Recebimento

17/06/2002, 17:36

Entrega em carga/vista

24/04/2002, 14:57

Intimação

17/04/2002, 10:52

Por decisão judicial

11/01/2002, 14:23

Recebimento

10/01/2002, 17:07

Mero expediente

10/01/2002, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 17:05

Documento (Outros documentos)

13/11/2001, 17:14

Recebimento

13/11/2001, 17:14

Intimação

12/11/2001, 16:16

Intimação

08/10/2001, 17:58

Intimação

08/10/2001, 17:58

Intimação

05/09/2001, 18:24

Recebimento

31/08/2001, 15:40

Mero expediente

31/08/2001, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2001, 12:55

Apensamento

17/08/2001, 10:39

Documento (Outros documentos)

12/07/2001, 10:59

Recebimento

12/07/2001, 10:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2001, 18:58

Recebimento

29/05/2001, 18:27

Recebimento

29/05/2001, 18:26

Entrega em carga/vista

17/05/2001, 17:01

Intimação

11/05/2001, 17:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2001, 12:05

Recebimento

13/02/2001, 10:50

Citação

31/01/2001, 16:15

Citação

19/01/2001, 17:39

Mandado

16/11/2000, 16:50

Recebimento

31/10/2000, 18:16

Mero expediente

31/10/2000, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/10/2000, 18:00

Recebimento

17/08/2000, 17:41

Recebimento

14/08/2000, 18:44

Entrega em carga/vista

01/08/2000, 16:30

Intimação

28/07/2000, 14:41

Ato ordinatório

09/06/2000, 13:37

Citação

03/05/2000, 15:26

Citação

26/04/2000, 18:24

Citação

26/04/2000, 18:24

Citação

26/04/2000, 18:23

Citação

07/02/2000, 12:25

Mero expediente

01/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 14:21

Recebimento

10/01/2000, 11:43

Entrega em carga/vista

17/09/1999, 16:10

Intimação

10/09/1999, 15:37

Mero expediente

08/09/1999, 09:00

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 09:00

Recebimento

17/05/1999, 17:55

Entrega em carga/vista

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Entrega em carga/vista

09/09/1998, 17:23

Intimação

03/09/1998, 14:33

Recebimento

10/08/1998, 17:50

Citação

10/08/1998, 17:48

Citação

14/07/1998, 18:11

Citação

09/06/1998, 19:08

Citação

09/12/1997, 17:59

Citação

09/12/1997, 17:58

Mero expediente

09/12/1997, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/12/1997, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/1997, 11:10

•30/06/2023, 00:00