Execução Fiscal 0002435-17.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002435-17.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/05/2024, 14:22

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:25

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:05

Publicação

04/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002435-17.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA COSTA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada por edital (1390282434, fl. 67). Por este Juízo foi determinada a reunião deste executivo com os autos n° 0002434-32.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002366-0), 0000211-72.2004.4.01.3802 (2004.38.02.000164-1) e 0002398-87.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002330-0), com prática dos atos processuais somente nos últimos autos (ID 1390282434, fl. 10 e 86/87). Nos autos comandantes (0002398-87.2003.4.01.3802), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (IDs 1449326391 e 1449687394 daqueles autos). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002434-32.2003.4.01.3802, 0000211-72.2004.4.01.3802 e 0002398-87.2003.4.01.3802 Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:57

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:57

Cancelamento de Dívida Ativa

27/02/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002435-17.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA COSTA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada por edital (1390282434, fl. 67). Por este Juízo foi determinada a reunião deste executivo com os autos n° 0002434-32.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002366-0), 0000211-72.2004.4.01.3802 (2004.38.02.000164-1) e 0002398-87.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002330-0), com prática dos atos processuais somente nos últimos autos (ID 1390282434, fl. 10 e 86/87). Nos autos comandantes (0002398-87.2003.4.01.3802), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (IDs 1449326391 e 1449687394 daqueles autos). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002434-32.2003.4.01.3802, 0000211-72.2004.4.01.3802 e 0002398-87.2003.4.01.3802 Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(148)