Execução Fiscal 0050795-23.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

18/04/2026, 03:43

Definitivo

25/06/2024, 13:48

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 07:50

Mero expediente

02/05/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:19

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 13:49

Mero expediente

01/04/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 11:07

Todas as movimentações(182)

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:43

Definitivo

25/06/2024, 13:48

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 07:50

Mero expediente

02/05/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:19

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 13:49

Mero expediente

01/04/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 11:07

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:06

Expedida/Certificada

24/02/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 19:23

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 21:35

Desarquivamento

27/11/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:30

Definitivo

23/09/2023, 14:54

Documento (Certidão)

23/09/2023, 14:53

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:50

Expedida/Certificada

04/08/2023, 19:15

Expedida/Certificada

04/08/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:30

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 08:00

Publicação

03/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050795-23.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA E PERFUMARIA DELREY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 29 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050795-23.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA E PERFUMARIA DELREY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA DELREY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 29 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:28

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:19

Ato ordinatório

28/06/2023, 21:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 20:59

Recebimento

28/06/2023, 20:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/02/2013, 20:29

Por decisão judicial

03/02/2012, 11:02

Recebimento

01/02/2012, 14:24

Recebimento

01/02/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 08:43

Intimação

19/01/2012, 20:38

Mero expediente

18/01/2012, 09:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 09:46

Recebimento

13/12/2011, 09:46

Recebimento

07/12/2011, 13:44

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 07:50

Intimação

01/09/2011, 10:46

Recebimento

01/09/2011, 10:46

Recebimento

30/08/2011, 17:28

Recebimento

30/08/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 08:12

Intimação

20/05/2011, 11:42

Recebimento

18/05/2011, 17:49

Recebimento

18/05/2011, 17:49

Recebimento

18/05/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 07:58

Intimação

02/05/2011, 14:54

Por decisão judicial

25/05/2010, 17:35

Mero expediente

25/05/2010, 12:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 16:48

Recebimento

20/04/2010, 22:31

Recebimento

20/04/2010, 22:31

Recebimento

20/04/2010, 22:31

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 08:27

Intimação

12/04/2010, 10:59

Recebimento

12/04/2010, 10:59

Recebimento

07/04/2010, 16:57

Recebimento

07/04/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 08:15

Intimação

09/03/2010, 12:46

Recebimento

09/03/2010, 12:46

Recebimento

09/03/2010, 12:46

Provisório

03/08/2009, 18:21

Por decisão judicial

28/07/2008, 14:30

Recebimento

25/07/2008, 10:55

Recebimento

25/07/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 08:56

Intimação

15/07/2008, 11:58

Mero expediente

11/07/2008, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 12:40

Recebimento

10/07/2008, 11:38

Recebimento

10/07/2008, 11:38

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 20:47

Intimação

11/03/2008, 09:54

Recebimento

11/03/2008, 09:54

Ato ordinatório

11/03/2008, 09:54

Citação

01/02/2008, 15:05

Citação

01/02/2008, 15:05

Citação

01/02/2008, 15:05

Citação

01/02/2008, 15:05

Citação

21/01/2008, 14:29

Mero expediente

21/01/2008, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 19:33

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 06:19

Intimação

16/10/2007, 18:06

Outras Decisões

16/10/2007, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 15:33

Recebimento

01/10/2007, 15:28

Recebimento

01/10/2007, 15:28

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 08:06

Intimação

14/08/2007, 21:24

Por decisão judicial

16/03/2006, 15:09

Mero expediente

16/03/2006, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2006, 15:08

Recebimento

16/02/2006, 16:29

Recebimento

27/01/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 08:31

Intimação

05/10/2005, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2005, 17:05

Mandado

05/09/2005, 13:46

Recebimento

05/09/2005, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2005, 16:50

Mandado

13/07/2005, 16:37

Recebimento

13/07/2005, 16:37

Entrega em carga/vista

10/06/2005, 08:13

Intimação

28/04/2005, 16:19

Recebimento

28/04/2005, 16:19

Mandado

24/02/2005, 10:47

Ato ordinatório

24/02/2005, 10:47

deferimento

22/02/2005, 12:46

Mero expediente

10/02/2005, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2004, 16:49

Recebimento

22/11/2004, 16:15

Recebimento

19/11/2004, 21:59

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 08:03

Intimação

26/07/2004, 18:34

Recebimento

26/07/2004, 18:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 12:39

Recebimento

14/06/2004, 14:45

Recebimento

31/05/2004, 11:55

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 08:18

Intimação

08/01/2004, 10:05

Mero expediente

08/01/2004, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2003, 16:03

Recebimento

26/11/2003, 16:07

Recebimento

14/11/2003, 19:00

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 08:06

Intimação

30/09/2003, 16:35

Ato ordinatório

30/09/2003, 16:35

Recebimento

21/08/2003, 14:21

Citação

21/08/2003, 14:21

Citação

20/08/2003, 16:45

Citação

24/06/2003, 16:43

Citação

18/06/2003, 09:30

Mero expediente

18/06/2003, 09:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2003, 15:22

Recebimento

30/05/2003, 13:59

Entrega em carga/vista

16/05/2003, 08:05

Intimação

08/05/2003, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2003, 17:16

Mandado

31/03/2003, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2003, 11:41

Mandado

08/01/2003, 14:39

Mero expediente

08/01/2003, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2002, 10:31

Recebimento

16/12/2002, 10:31

Remessa (outros motivos)

06/12/2002, 17:29

Protocolo de Petição

06/12/2002, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2002, 15:43