Execução Fiscal 0002434-32.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002434-32.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/05/2024, 14:17

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:17

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:55

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:05

Publicação

04/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002434-32.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA COSTA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada por edital (1390282423, fl. 60). Por este Juízo foi determinada a reunião deste executivo com os autos n° 0002435-17.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002367-4), 0000211-72.2004.4.01.3802 (2004.38.02.000164-1) e 0002398-87.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002330-0), com prática dos atos processuais somente nos últimos autos (ID 1390282423, fl. 06 e 78). Nos autos comandantes (0002398-87.2003.4.01.3802), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (IDs 1449326391 e 1449687395 daqueles autos). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002435-17.2003.4.01.3802, 0000211-72.2004.4.01.3802 e 0002398-87.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002434-32.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA COSTA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada por edital (1390282423, fl. 60). Por este Juízo foi determinada a reunião deste executivo com os autos n° 0002435-17.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002367-4), 0000211-72.2004.4.01.3802 (2004.38.02.000164-1) e 0002398-87.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002330-0), com prática dos atos processuais somente nos últimos autos (ID 1390282423, fl. 06 e 78). Nos autos comandantes (0002398-87.2003.4.01.3802), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (IDs 1449326391 e 1449687395 daqueles autos). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002435-17.2003.4.01.3802, 0000211-72.2004.4.01.3802 e 0002398-87.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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