Recurso Inominado Cível 0009864-59.2008.4.01.3802 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0009864-59.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.38.02.703752-7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se a Caixa para providenciar, no prazo de 10 dias, a transferência dos valores relativos à parte autora e à procuradora constituída, para as contas indicadas na fl...Havendo impossibilidade de transferência direta, deverá a ré proceder ao depósito judicial do valor objeto do acordo homologado (fl), devidamente corrigido.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO VISTA - 2008.38.02.703752-7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista à CEF, pelo prazo de 05 dias, para se manifestar sobre petição e documentos de fls..., bem como, informar se efetuou ou não os depósitos conforme determinado no despacho de fl..., apresentando a comprovação nos autos, se for o caso.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.38.02.703752-7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a CEF para cumprimento do acordo homologado, no prazo de 15 dias, devendo o depósito referente ao autor ser efetivado na conta informada à fl... e os honorários sucumbenciais na conta indicada à fl...

24/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2022, 11:23

Trânsito em julgado

21/07/2022, 11:14

Publicação

21/07/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2008.38.02.703752-7 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: As partes celebraram um acordo, conforme demonstrado nos autos. Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora. Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem. Devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Extinção

14/07/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:22

Publicação

05/05/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2008.38.02.703752-7 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF.

05/05/2022, 00:00

Recebimento

29/04/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:23

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2014, 07:00

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Extinção

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2008.38.02.703752-7 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF.

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

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