Execução Fiscal 1005157-75.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005157-75.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/08/2023, 10:16

Documento (Certidão)

01/08/2023, 10:16

Documento (Certidão)

01/08/2023, 10:10

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:58

Publicação

03/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005157-75.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NEWTON JOAO CARDOSO - ME SENTENÇA (B) O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de NEWTON JOAO CARDOSO - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 1075484264 - Pág. 1). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atentar-se para a constrição de ID 656631481 - Pág. 1/2. Eventuais despesas cobradas pela serventia imobiliária serão de responsabilidade do exequente, exceto se de modo diverso tiver sido convencionado entre as partes. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

30/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:35

Documento (Certidão)

29/06/2023, 14:35

Homologação de Transação

29/06/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:05

Convenção das Partes

22/08/2021, 18:38