Execução Fiscal 1007412-06.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Governador Valadares

Partes do Processo

NEWTON JOAO CARDOSO - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 10:58

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:58

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:59

Publicação

03/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007412-06.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NEWTON JOAO CARDOSO - ME SENTENÇA (B) O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de NEWTON JOAO CARDOSO - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 1075308305 - Pág. 1). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Não há constrições nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

30/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:20

Homologação de Transação

29/06/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:09

Documento (Certidão)

12/05/2022, 12:58

Convenção das Partes

09/08/2021, 19:39

Mero expediente

09/08/2021, 19:39

Todas as movimentações(26)

Definitivo

09/08/2023, 10:58

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:58

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:59

Publicação

03/07/2023, 00:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007412-06.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NEWTON JOAO CARDOSO - ME SENTENÇA (B) O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de NEWTON JOAO CARDOSO - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 1075308305 - Pág. 1). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Não há constrições nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

30/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:20

Homologação de Transação

29/06/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:09

Documento (Certidão)

12/05/2022, 12:58

Convenção das Partes

09/08/2021, 19:39

Mero expediente

09/08/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:42

Por decisão judicial

25/05/2021, 10:04

Documento (Certidão)

24/05/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:41

Mero expediente

08/12/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 16:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 16:05

Documento (Informações)

02/12/2020, 16:05

Recebimento

01/12/2020, 18:31

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 18:31