Execução Fiscal 0002690-79.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002690-79.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/05/2024, 16:05

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:05

Desarquivamento

17/05/2024, 16:01

Definitivo

31/10/2023, 18:28

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:58

Publicação

03/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002690-79.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JORDELIO FERREIRA ROCHA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra JORDELIO FERREIRA ROCHA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo contra JORDELIO FERREIRA ROCHA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:47

Expedida/Certificada

29/06/2023, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 22:30

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:51