Execução Fiscal 0010548-44.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 01:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:01

Outras Decisões

19/09/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:56

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:50

Documento (Certidão)

24/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:03

Expedida/Certificada

07/02/2024, 12:12

Todas as movimentações(107)

Documento (Certidão)

24/04/2026, 01:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:01

Outras Decisões

19/09/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:56

Documentos

•03/07/2023, 00:00

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Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:50

Documento (Certidão)

24/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:03

Expedida/Certificada

07/02/2024, 12:12

Ato ordinatório

07/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:02

Expedida/Certificada

22/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:10

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Publicação

04/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0010548-44.2014.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP - CNPJ: 03.902.611/0001-13, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. 009.879-11, inscrita em 25/08/2011, no valor de R$ 1.591,54, calculada até 06/02/2019, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

03/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:25

Expedição de documento (Edital)

29/06/2023, 14:58

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 08:44

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:25

Expedida/Certificada

26/01/2023, 07:29

Ato ordinatório

26/01/2023, 07:28

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 19:40

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:01

Documento (Certidão)

08/06/2022, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2022, 16:54

Ato ordinatório

03/03/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 10:42

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 10:43

Decurso de Prazo

06/10/2020, 08:49

Decurso de Prazo

22/09/2020, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 08:37

Documento (Certidão)

28/07/2020, 08:20

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 08:20

Ato ordinatório

22/07/2020, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 11:30

Recebimento

18/02/2020, 11:40

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 15:35

Intimação

27/01/2020, 14:54

Recebimento

27/01/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 12:24

Recebimento

08/11/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 18:14

Intimação

25/10/2019, 18:17

Recebimento

25/10/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 14:36

Documento (Carta precatória)

21/10/2019, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2019, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2019, 17:58

Recebimento

07/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:43

Recebimento

27/02/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 13:45

Mero expediente

30/11/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 16:20

Recebimento

23/05/2018, 16:27

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 12:37

Recebimento

20/04/2018, 14:31

Citação

14/03/2018, 15:18

Citação

13/09/2017, 16:05

Mandado

23/03/2017, 12:33

Recebimento

23/03/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 13:38

Recebimento

25/10/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 11:55

Requisição de Informações

01/07/2016, 13:36

Mero expediente

03/06/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 16:37

Recebimento

09/12/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 14:48

Intimação

16/10/2015, 15:25

Recebimento

16/10/2015, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2015, 13:29

Mandado

05/06/2015, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2015, 14:48

Mandado

06/05/2015, 10:58

Mero expediente

05/05/2015, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 10:29

Intimação

26/03/2015, 10:29

Intimação

22/01/2015, 13:30

Intimação

20/01/2015, 13:29

Intimação

20/11/2014, 10:04

Recebimento

20/11/2014, 10:04

Recebimento

09/09/2014, 17:44

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2014, 10:07