Execução Fiscal 1000309-27.2022.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1000309-27.2022.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1000309-27.2022.4.06.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.186,19, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10395) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 03.143265.2019;03.153243.2022;03.153265.2022; 03.153266.2022. DATA DE INSCRIÇÃO: 19/09/2019; 18/08/2022; 26/08/2022; 26/08/2022. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME - CNPJ: 18.886.836/0001-09. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal, ficando ciente dos valores bloqueados nos autos na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092009395090100001273605548 MINERACAO OURO 2019 48 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092009401452300001273605549 MINERACAO OURO 971062 2022 13 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092009403842700001273605551 MINERACAO OURO 2022 61 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092009405096600001273605553 MINERACAO OURO 2022 13 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092009410386300001273605554 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092111580918900001274502029 Decisão Decisão 22092111585803000001274502043 Certidão Certidão 22101814140874900001284793049 1000309-27.2022.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22101814143890600001284793050 Carta Precatória Carta Precatória 22101914044054800001285368562 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22110710222672300001291717567 Certidão Certidão 22110710215322900001291717565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110711423157800001291787557 Certidão Certidão 22112409053649500001299097610 1000309-27.2022.4.06.3816 Certidão 22112409061640700001299097611 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011309515989400001312489035 Decisão Decisão 23021716185335000001325757549 Certidão Certidão 23021717224887600001325813548 1000309-27.2022.4.06.3816 Carta precatória devolvida 23060210240145000001376855036 Certidão Certidão 23060210233096600001376855035 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060507502363500001377478048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061214454186600001380704567 Decisão Decisão 23061411203647300001381861056 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(74)